O que é isso, excelências ?!

O Poder Judiciário passa pela mais profunda crise institucional que vivencio nos meus quase 10 anos de advocacia. Não é disputa de grupos, muito mais que isso, é uma crise que revela o antagonismo crônico no modo de conceber a administração da justiça em nosso Estado.
É isto é ruim? Eu responderia que não, toda crise é sinceramente reveladora, o que não se pode é não aproveitar o momento da súbita sinceridade com uma instantaneidade de compaixão. Não ver os fatos como crise é negar a existência do problema, é negar a possibilidade da solução. È crer que a venda dos olhos de Themis, Dike ou Iustitia, como queiram, lhe cega não só a visão, mas sobretudo não lhe deixa enxergar sua própria auto-consciência.
Os juízes do Estado de Mato Grosso têm a oportunidade de se manifestarem, de querem mostrar para a sociedade que o Judiciário é muito mais que esta crise. A crise vai passar e deve ser logo, pois escancarar uma instituição como Judiciário é criar um clima que no mínimo deságua em comoção pela desobediência civil.
Quando um membro de um poder comete atos reconhecidamente desaprovados, seja deputado, juiz ou algum prefeito, logo as perguntas se direcionam à cúpula do partido ou do órgão. A crise é no topo da pirâmide autocraticamente concebida, mas o que pensa a base ? Já que neste caso o alvo é a própria cúpula do órgão, porque não podemos inverter a ordem burocraticamente concebida das perguntas, é fazer a seguinte indagação à todos os magistrados de nosso querido Estado de Mato Grosso: Excelência, o que é isso ?
E acaso a resposta for que isso é o Poder Judiciário de nosso Estado. Resta me lembrar a todo a sociedade, sobretudo a OAB, MP, Defensores, Sindicatos, que ainda há tempo para clamar pela constitucionalidade do Conselho Estadual de Justiça, pela conjugação dos princípios da simetria e da autonomia federativa, ante a impossibilidade, até então demonstrada, do Conselho Nacional de Justiça solucionar a questão.
Fica aqui a lição daquele falecido magistrado indignado e que tanto indignou:"É a falta de democracia no Judiciário a grande responsável pela situação em que o mesmo se encontra diante da opinião pública.(...) Urge, pois, que o Judiciário banha-se nas águas cristalinas da democracia, ensope-se nelas, revitalizando-se, curando a sua pele eczemada, beba desse líquido leve e revigorante, para revitalizar seus órgãos quase necrosados e ganhe em responsabilidade”
Bruno J.R. Boaventura – Advogado militante em direito público e colaborador das seguintes revistas: Interesse Público (Editora Fórum), de Direito Tributário e Finanças Públicas (Editora RT), do Administrador Público (Editora Governet), e Direito e Democracia (Editora Ulbra).

A defesa do bio.

A ONU fez e está refazendo o seguinte discurso: os biocombustíveis são a causa do aumento do preço dos alimentos, e conseqüentemente é a própria causa da fome no mundo. Na verdade, o que se discute nas entrelinhas não é isto, mas sim a modificação da matriz enérgica mundial do petróleo para os biocombustíveis. Este discurso leviano é para barrar, não só o Brasil, mas os países do 3º terceiro mundo, de se transformarem em grandes produtores de biocombustível, e assim se tornarem, quem sabe, a fonte da nova matriz enérgica mundial. Acredito que a verdadeira ligação dos bios com a fome é a seguinte, o Brasil sendo um dos maiores produtores commodities, tendo preferido a industrialização energética transferiria a este know how à custo proporcional aos países africanos (Embrapa em Gana).
Querer que acreditamos neste discurso leviano somente em razão dele estar sendo difundido pela ONU é querer abusar de nossa paciência, é querer convencer-nos que a existência de arma de destruição em massa foi o motivo da guerra do Iraque. A ONU, como o próprio direito internacional, não é algo democrático na sua essência, pois mesmo conglomerando os interesses de todas as nações livres, representa mais alguns interesses do que outros. Representa mais o interesse dos membros do Conselho de Segurança.
O interesse americano, ou pelo menos o que Bush representa é da indústria texana do petróleo, pois não podemos esquecer do dissonante documentário de Gore e de toda política energética dos republicanos. Aquele interesse americano está na seguinte questão: Afinal para que serviria gastar 1 trilhão de dólares da sociedade americana na Guerra do Iraque se o lucro seria somente obtido por empreitadas de re-construção do Iraque ao invés de outros trilhões com os petro-doláres ? Os países ricos europeus da ONU apostam não no petróleo, mas sim em fontes alternativas não cultiváveis como hidrogênio ou energia elétrica.
Mato Grosso é um dos principais interessados como receptor de investimentos no setor de biocombustíveis. Lula usou de uma estratégia leviana, mas eficaz e coerente. O discurso leviano começou da ONU em querer propagar a idéia que a causa do aumento dos alimentos é o biocomnustível brasileiro, então Lula se utilizou de outro discurso leviano a mesma altura, o de que a produção de mais alimentos no Brasil como quer a ONU representa desmatamento da Amazônia. A leviandade está em criar discursos políticos que envolvem questões econômicas com alta dose de sentimentalismo internacional sem base cientifica sólida.
A eficiência está em primeiro utilizar-se do internacionalmente conhecido mega produtor, Blairo Maggi, para propagar a idéia do contra-discurso, tendo como alvo o publico neo-radical ambiental da Europa. A coerência está em manter o tom da conversa pelo princípio do direito internacional da reciprocidade: trato você assim como você me trata. O tom da resposta de não aceitar a pecha de causador da fome mundial foi na mesma sintonia da reivindicação de uma cadeira no Conselho de Segurança: no tom de respeito ao Brasil.
A grande reviravolta no pensamento atual é que chegamos a inevitável conclusão que a natureza não é fruto da criação de um semelhante nosso, mas sim que somos fruto semelhante da criação da natureza. O antropocentrismo acabou, recolhemos ao nosso patamar de mais uma criatura do mundo, e passemos agora a respeitar quem nos criou. Reconhecemos, antes tarde do que nunca, a semelhança da nossa criadora: a finitude. Agora, o centro do mundo do homem já não é a própria natureza humana, mas sim a natureza e o homem, em uma harmoniosa tentativa de reconciliação da criatura (homem) com sua criadora (natureza).É chegada a hora da possível mudança também na ordem econômica mundial, e esta não será mais um combustível fóssil esgotável que é o principal causador do aquecimento global, mas sim um capaz de assegurar uma relação mais sustentável entre o homem e a natureza: o bio.

Bruno J.R. Boaventura - Advogado militante em direito público.

A BASE ÉTICA DO DECORO PARLAMENTAR.

As Casas Legislativas devem obrigar seus membros a seguirem primados éticos, sob pena de perderem seus mandatos. Se resguardando de parlamentares que não tenham conduta compatível com o cargo ocupado, tentando principalmente preservar a incolumidade da própria instituição.

Esta respeitabilidade institucional é a própria garantia da integridade do parlamento, é a base para que as ações resultantes da ação institucional (leis e fiscalização) sejam respeitadas pela sociedade, e isto somente existe quando seus próprios membros a respeitam e se respeitam. Em razão do contexto diferenciado das relações vividas cotidianamente, as responsabilidades próprias, como o decoro parlamentar, deveriam ao menos na teorica dar aos homens públicos o mínimo ético pádrão mais elevado que o da sociedade civil, é a chamada doutrina do noblesse oblige. Esta necessidade de conduta diferenciada pode ser representada pela máxima que todo poder tem a sua responsabilidade, e fazer parte de uma instituição pública que representa o povo é ter consciência que o comportamento dentro do plenário das deliberações é a janela para visualização do comprometimento ético com o decoro parlamentar.

A ação de um político comprometido eticamente com o decoro parlamentar é a não dissociação de sua convicção com a sua responsabilidade. A prática política convicta sem responsabilidade gera o fanático que tudo sabe e tudo pode fazer, e a prática política com responsabilidade mas sem convicção leva ao cínico que não pesa o custo do sucesso. Figuras estas, a do fanático e do cínico, são moralmente desprezíveis, pois não atentam para o decoro parlamentar, não acreditam na respeitabilidade institucional, pois agem, respectivamente, sem responsabilidade em suas ações, e sem convicção ideológica em seus resultados.

Assim a Casa Legislativa é a juíza daqueles que possuem ou não decoro o suficiente para exercer os poderes de um parlamentar, devendo punir com a cassação aqueles que em suas ações e falas dentro da Casa demonstrem serem incompatíveis com a dignidade do parlamento. Acaso tal poder não existisse seria impraticável as deliberações com decência e ordem, seria crer que comportamentos destemperados se tornassem a regra de convivência entre os parlamentares, seria permitir na Casa que deve criar as normas de conduta social a total desobediência as normas de conduta institucional, assim a punição com cassação daquele que não exerce a atividade parlamentar com decoro não é uma questão de conveniência, e sim de indispensável medida para sobrevivência institucional.

Demonstrar respeito por aqueles que lhe confiaram o poder de representação do interesse público pelo voto e também respeitar todos os outros que como ele decidirão o futuro de um ente federado é a base ética do decoro parlamentar. Então poderíamos chamar de decoro parlamentar: a prática da consciência da dignidade de ser um representante do povo e saber reconhecer ou desconhecer esta mesma dignidade nos outros parlamentares.

Bruno J.R. Boaventura – Advogado militante em direito público e colaborador das seguintes revistas: Interesse Público (Editora Fórum), de Direito Tributário e Finanças Públicas (Editora RT), do Administrador Público (Editora Governet), e Direito e Democracia (Editora Ulbra).