A praça popular e o jovem advogado.

Escrevo no tempo, uma carta à você, homem que age, mulher que luta, criança que ri, com o coração honesto. Ao mundo, presenteio uma outra racionalização de uma profissão pelo sentir de uma praça. Neste encontro do ler com a escritura, à ti dou-lhe a chave. É da gaiola do passarinho que cantarola na livre idade da praça popular.
Ali, em Cuiabá, se faz o charme crescer pela beleza do menino pobre que joga bola descalço na quadra do piso quente buscando o refresco da sombra da árvore grande. O charme cresceu foi na manga que se apedrejou, e no pão que ainda se economiza.
Não é mais o charme da vassoura de Mané Tá Raso Tá Fundo, mas no saber do curso superior de Seu Dito Queixo, o nosso novo higienizador. Não é mais no tomar banho na caixa d´agua abandonada da clínica de olhos, nem no decote da Elaine, mas continua o lugar da melhor coxinha de franga da cidade. Já foi se o tempo também do oleoso pastel do Max, mas ficou a esfiha do seu Habibe. Que diga João Gordo, o traficante regenerado pelo vício da bíblia. Que diga Júnior, o engraxate boa praça. Que livremente digam todos, tantos outros personagens populares: a idade da praça.
Ali, fui me tornando velho, vendo a morte pela droga, justamente de seu Palhinha que organizava os campeonatos de futebol. Compreendendo a política pelas atitudes dos Nunes. Sempre, tornar-me-ei novamente novo ao por as mãos na grade da quadra, e lembrar que nas finais ganhávamos do pessoal da Varginha do córrego 8 de abril, e corríamos com o troféu sob uma chuva de pedras, e caroços de mangas.
O charme é saber ti conhecer, desvelar a alma. A moda é pensar no que você é, ora praça do Goiabeiras, ora praça da COHAB Popular. Hoje, lhe falo: não há alma melhor do que a conhecida.
Então, ontem, na melhor mesa do bar do Azeitona, a dos amigos conhecidos. Ontem, na melhor praça de Cuiabá, a já muito conhecida Popular, conversando sinceramente com o jovem advogado Sebastião Monteiro tive a convicção de saber o que faz a advocacia como classe profissional.
É o sofrer dos advogados e advogadas na arte de tornarmos leves enormes pesos. É sentirmos o peso em nossos ombros da angústia da necessidade pelo tempo possível da resolução, e ainda sermos explicitamente calmos na definição da justiça. À nos advogados, a universidade do direito, a história da vida e o exame da OAB nos possibilitam sermos a janela para a compreensão da sociedade, do Estado e do mercado.
Não devemos desperdiçar sendo irresponsáveis, antes de tudo, conosco. A praça popular nos ensina. O charme não está nos carros, nas roupas, e na comida. Está na história, pois ante tantos encontros e desencontros, ainda é possível manter o amor que nos define pela preservação da identidade da alma que construímos.
Definíamos na praça dos profissionais não necessariamente como populares, mas como exigentes democráticos. A democracia da bola sem dono, a democracia da praça de todos.
Bruno J.R. Boaventura. Advogado.

Manifesto 15.11.11.

Todos temos motivo para marchar. Não é derramar lágrimas, ou lamentar os fatos. Não é desesperançar alguém.

Estamos a comemorar o fim do autoritarismo do Império. Estamos a lembrar o fim da opressão do absolutismo. Estamos a proclamar o fim da personificação do Estado. Estamos a reviver a República. Estamos marchando porque acreditamos.

Acreditamos na honestidade. É nisso que acreditamos. Acreditamos na democracia. É nisso que acreditamos. Não a democracia dos partidos, não a democracia dos corruptos. Acreditamos na democracia popular, na democracia direta. Marchamos por esta democracia, porque queremos viver esta democracia.

Teremos que ser fortes para enfrentar a corrupção. Teremos que ser firmes para enfrentar a corrupção.

Somos os esperançosos de um novo tempo. Um tempo da consciência. Conscientes da nossa origem, diria os índios. Conscientes da finitude de nossa natureza, diria os negros. Conscientes do futuro, diria as mulheres. Conscientes da nossa esperança, diria as crianças. Conscientes da nossa sensibilidade, diria os homossexuais. Conscientes dos erros do passado, diria os verdadeiros homens deste novo tempo.

Aos que corrompem, e aos que são corrompidos, digamos com firmeza: vocês são fracos. A fraqueza do caráter, nós repugnamos. A fraqueza da responsabilidade, nós repugnamos. A fraqueza no exercício da função, nós repugnamos.

Não deixaremos, nunca mais, que façam da história de nosso País, de nosso Estado, de nossa cidade, de nossa vida, a marca de sua desforra.

Queremos República, queremos pena para os culpados. Queremos República, queremos fim aos privilégios. Queremos República, queremos 10% do PIB à educação. Queremos República, queremos ficha limpa. Queremos República, queremos fim do voto secreto no Parlamento. Queremos República, força ao CNJ. Queremos República, conseguiremos reformando-a politicamente.

Nada seremos sem mobilização. Que façamos aumentar a nossa rede de parceiros. Que escolhemos os nossos inimigos. Que façamos nossas vitórias acontecerem. Que façamos todos entenderem a nossa luta. Está é a luta daqueles que já não ficam mais parados, dos que não esperam acontecer.

Ontem indignamos, hoje marchamos, e o amanhã será nosso. Vamos sim, é possível sonhar o alvorecer deste novo amanhã.

Um amanhã sem trabalho escravo que corrompa o homem. Um amanhã sem patrimonialismo que corrompa o mérito. Um amanhã sem veneno que corrompa a comida. Um amanhã sem ganância que corrompa a nossa natureza. Um amanhã sem medo que corrompa a sociedade.

Um amanhã, Um Brasil, uma Nação Independente, o futuro da Igualdade, Liberdade e Fraternidade.

A opressão econômica

A história demonstra a grande antinomia da humanidade, a intersecção da individualidade e da coletividade é a luta incessante daquilo que esta coletividade - não entendida como a coletividade propriamente dita, mas sim daquilo que se possa pressupor como coletivo - quer dominar o indivíduo, ou seja, a opressão.

A opressão então deve ser entendida como a pressão constante do querer dominar a consciência do indivíduo, desvirtuando a consciência do indivíduo sobre a própria existência, sobretudo através do medo. Já o indivíduo que não conscientiza a sua existência acaba por somente pensar e agir em pressupostos que não lhe sejam próprios. Pressupostos contrários à sua condição humana se tornando assim oprimidos.

O equilíbrio do meio social tem como preocupação principal a aporia da proporcionalidade da individualidade com a coletividade, do naturalismo com o positivismo, da neutralidade com a materialidade, enfim do poder com a opressão.

E o risco que corremos é de nossa individualidade ser tão grande ao ponto de queremos impor a nossa personalidade como conduta humana imperativa, ou de nossa individualidade ser tão pequena ao ponto de não estabelecemos como personalidade vivida .

Contemporaneamente, a realidade demonstra que a condição humana na sociedade ocidental é circunscrita na opressão econômica. A opressão é ungida no medo introjetado na individualidade do não pertencer a coletividade por uma razão puramente econômica.

O medo não é o de não conseguir pagar as contas, mas sim de ser excluído da possibilidade de ser coletivo pelo modo fantasioso que a nossa consciência passa a entender a nossa existência como um ser competindo individualmente pela sobrevivência e não coletivamente cooperando pela sobrevivência. Não ser competitivo é ser excluído da vida, já que a condição humana fundamental é competir.

A individualidade dos oprimidos nos é projetada em todos os outros aspectos, políticos, jurídicos filosóficos e até culturais, como um mero padrão econômico de sobrevivência. Para que possamos existir na circunstância da opressão econômica devemos competir constantemente uns com os outros para que possamos manter ou elevar o padrão econômico de sobrevivência.

O padrão é que o indivíduo somente se relaciona com outros indivíduos de uma mesma classe econômica. A opressão é fazer dominar que não existe nenhuma outra identidade social de relação destes indivíduos, outros interesses que possam substanciar-se como coletivos, além da sobrevivência econômica na competição.

Não existe coletividade, além do econômico, além do consumo. Assim a relação naturalmente antinômica entre indivíduo e coletivo do tempo contemporâneo é padronizada não pela consciência da existência da condição humana, mas pela inconsciente condição econômica.

Bruno Boaventura.

Para não dizer que não marchei.

No próximo dia 15 de novembro a proclamação da República será reavivada. Não só pela comemoração dos 122 anos, mas também pela marcha nacional que lembrará à todos o que é sermos um país, uma nação, um estado em que a res é ainda pública e não privatizada.
Muitos já marcharam contra a escravidão, contra a ditadura, por impeachment, mas agora é o tempo de marcharmos contra a corrupção. Não é a marcha de uma classe social, não é a marcha de um lado político, não é a marcha de partido, não é a marcha de uma organização, é a marcha por uma idéia.
É a marcha de um todo social que acredita na idéia de que a coisa pública deve ser sinônimo de honestidade, e não de corrupção. Tal idéia é manifestada na ficha limpa, no fortalecimento do CNJ, no fim do voto secreto, e tudo aquilo que possa ser antônimo da corrupção.
A marcha é aberta, por incorporar reivindicações de toda à sociedade que se quer organizar contra a roubalheira. A cada manifestante da marcha tem não só o direito, mas o dever de estampar nos cartazes aquilo que pensa como representação do combate à corrupção. O empresário lembrará dos impostos que são pagos, sem serviço público condizente. A professora da força do exemplo de sua lição corrompida pela impunidade. O advogado da vendas de sentenças. O estudante do desgaste do mérito do estudo por indicações políticas. Principalmente, a marcha contra a corrupção é um levante contra a miserabilidade do espírito humano que se tornou tacanho ao sofrimento do próximo.
Estamos todos marchando juntos contra a indissociação da democracia com a corrupção. Não suportamos mais saber que Estado Democrático de Direito foi transmudado para Estado Autocrático de Privilégio. Basta com os maus exemplos, como o aumento da verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá e dos deputados de Mato Grosso.
Não se trata somente do Brasil, tal constatação é global. Atenas, Roma, Nova York, e em todas as cidades existem a constatação de que é preciso mudar. Lutemos então para mudar o fato de que as decisões políticas que deveriam atender à todos, ou pelo menos a maioria, sempre estão a privilegiar uma minoria.
Ninguém poderá dizer que não teve a oportunidade de marchar. No futuro próximo, nossos filhos ou netos perguntarão se estávamos presentes quando fomos convocados a lutar contra o mal do século.
Aqueles que ainda ficam parados, tenho uma pergunta: acreditam que o Estado não tem dinheiro para resolver a questão social e que nada disso adianta? O Estado arrecada dinheiro o suficiente para que todos os problemas sociais sejam resolvidos. Acontece que o Estado atual é eficientemente estruturado para ser corrupto, e devemos dar o basta nisto.
No dia 15 de novembro, a concentração em Cuiabá será a partir da 15:00 na praça Ipiranga, e o trajeto até a praça da República. Venha, e diga com orgulho à todos que você marchará contra a corrupção.
Bruno Boaventura – advogado.

Exigentes democráticos

A sociedade não consegue mais conversar com o Governo. É impossível conversar com alguém que não responde as nossas perguntas.

A sociedade sufocadamente questiona o pagamento de uma alta carga tributária. A resposta é um novo imposto, e não é o sobre grandes fortunas. A sociedade questiona a corrupção. Escuta a resposta de que tudo já está sendo feito, mesmo sabendo que pouco se faz para acabar com a impunidade. A sociedade questiona a degradação do meio-ambiente. Vê como resposta o esgoto sem tratamento lançado no rio, respira a fumaça doentia no ar e come o alimento envenenado dos agrotóxicos. A sociedade questiona a falta de segurança. Assustada passar a encarar a volta da pistolagem do cangaço.

A sociedade pode questionar, sempre será ouvida. No entanto, não terá as respostas aos questionamentos. Basta com respostas evasivas, para a democracia funcionar devemos ser exigentes.

Não porque somos melhores ou piores, menos ricos ou mais pobres. Simplesmente, porque as instituições sejam públicas ou privadas dependem do nosso dinheiro, do nosso trabalho para existirem.

Somos cidadãos, pagamos nossos impostos, votamos nos políticos, mas não nos respondem. Somos consumidores, pagamos nossas mercadorias, desenvolvemos a economia, mas não nos respeitam. Somos trabalhadores, ganhamos honestamente o dinheiro que paga os impostos e o consumo, e não podemos permitir mais a falta de respostas, de respeito e de responsabilidade das instituições.

O governo e o mercado devem-nos responsabilidade ao cumprimento de suas finalidades institucionais. Devem respostas as nossas questões. O nosso dever, enquanto sociedade, não é esperar, mas sim de exigir tais respostas.

A democracia não pode ser mais encarada como uma luta sem fim contra a burocracia, contra a impunidade, contra a falta de segurança, saúde e educação. A luta sem fim não resolve o problema da questão social. É preciso exigir: que se faça como deve ser feito, que se faça como está escrito, que se faça e pronto.

A democracia como a entendemos vai mudar. Na verdade, nada muda sem luta, mas nada vive sem mudança. O que posso assegurar que a mentalidade do pós-contemporâneo está a exigir mudanças. Está cansada de brincar de fantástico circo da hipocrisia institucional do mundo do faz de contas. A mudança é simples. Leitor, a mudança está em suas mãos, não somente questione, passe a exigir. Aquilo que está errado deve ser mudado. Lute, mobilize, ou escreva até que a coisa certa seja feita. A vida lhe abrirá um novo propósito, o de ser social. O ser social é algo de auto mudança com ajuda social ao invés de auto ajuda de um lado e mudança social de outro.

As minhas exigências são simplesmente: Conselho Estadual de Justiça ao invés de Corregedorias Autocráticas e Conselho Nacional estratosférico no Judiciário; Assembléia Constituinte Exclusiva para reforma política do Executivo e Legislativo. A democratização das instituições do Estado e as para-estatais.

Sei que tudo isso é apenas uma possibilidade, então fico com uma Nova Assembléia Constituinte não para reformar, mas re-constituir o Estado Brasileiro de Direito Democrático.

*BRUNO BOAVENTURA é Advogado

Todos pela Justiça.

Nada como um dia após o outro, a Justiça foi feita. A sociedade conheceu que na história de um homem que não deve, que não teme, nada é melhor que o passar do tempo. A verdade pode demorar, mas sempre volta para o exato lugar que a cabe: o assento da Justiça.
Percebi sentado na terceira das fileiras da 1ª Assembléia dos Servidores do Poder Judiciário que a justiça é feita por várias mãos, muitas esperanças, e uma luta só.
Ali, no auditório do Fórum, logo depois da sala do Tribunal de Juri, olhando os gestores, os oficiais, os estagiários, e os assessores, soube que a verdade está a reivindicar o lugar que lhe pertence.
Não se trata de apontar quem à teme, mas tive a certeza de que os servidores estão falando sério em paralisar todas as atividades a partir do próximo dia 03.10. Desconheço motivos para que isto não aconteça. As pendências expostas por esta categoria continuam as mesmas da última greve. Nada mudou, nada avançou, e os barrigudinhos ainda continuam com a mesma fome.
Ao ver de um advogado, poderia parecer insensato que aconteça a greve. O que é mais insensato, todavia é a Presidência do TJMT não ver que a única maneira de não acontecer a greve é simples. A sempre segura providência: pague aos que te cobram, se a dívida já lhe reconhece.
A Presidência do TJ, ocupada por um desembargador oriundo do quinto constitucional, é diferenciada. O magistrado ali sentado tem anos e mais anos na advocacia. A nossa realidade de advogados e advogadas lhe é próxima. Isto permite que a classe tenha uma identidade.
A identidade é fazer crer à toda a sociedade que a advocacia sabe o dia-dia da Justiça, dentro e fora dos gabinetes, os servidores, e a relação com os outros Poderes. Sabendo disso, acredita solenemente que não é saudável à existência do quinto constitucional que estes diferenciados magistrados tenham as mesmas, quase sempre, velhas soluções. Esta é a verdade que deve assentar na Justiça.
Não será inovador o processo eletrônico em todas as instâncias judiciais e administrativas do TJ ? Não foi inovador a implantação da Tv.Jus ? Qual é a razão de sempre existir uma velha solução, manter uma dívida à qual os trabalhadores da Justiça sonham, mas nunca alcançam?
O passivo da Unidade Referencial de Valor – URV foi consenso acordado na última greve, mas não foi pago sequer quantificado o seu valor.
Apelo ao advogado que está na presidência do TJ para não deixar a greve acontecer. Apelo à todos os advogados e advogadas do Estado de Mato Grosso que façam o Presidente do TJ lembrar que não existe Justiça sem advogado, mas também não existe como advogado viver se a Justiça parar.

Bruno Boaventura. Advogado. Representante de MT do Movimento OAB Democrática.

A conferência ofiría em MT.

A chegada de um Presidente Nacional da OAB em Mato Grosso é um fato histórico. Apoiamos com nosso carimbo tal registro. Registro assentado no livro das pessoas do direito naturalmente notável.
Lá está a origem da vida e desta nossa pequena história, do outro lado do oceano atlântico. Em uma cidade bíblica do Egito. Uma homenagem foi feita ao nome da cidade, colocaram em um filho da terra do Grã Pará. O dito nome é Ophir. O Cavalcante, sobrenome de sábios guerreiros, é presidente do Conselho Federal da OAB.
Aportou aqui em Cuiabá, no mesmo dia em que o Excelentíssimo Deputado Federal Romário, o craque de mil gols. Este que agora é o chanceler oficial das obras da Copa do Mundo nos tempos de um Brasil apreensivo pelo término das obras.
Nada fizeram junto, cada qual no seu campo de atuação. Romário ficando ruim com o calor, e o Ophir solene como Ramsés.
Ao que nos interessa, o dia 15.08.11. Após, três dias de intensas conferências, em cidades brasileiras tão lindas como Curitiba, o nosso Presidente chega na terra de Rondon com um calor de 48º graus. Nem Fahrenheit acreditaria.
A viajem foi tranqüila, nada de problemas com o desembarque. Nada viu, afinal a estrutura do Aeroporto Marechal Rondon é simples, mas boa. Não poderia estar mais contente. O sol, a mata, as pessoas, tudo lembra o Pará. Não é Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro, é algo da natureza dos lugares sustentáveis.
As pessoas em si também têm interesses menos complexos, mais pragmáticos. Já que todos conversavam sobre as eleições, pec´s, honorários, e exame da ordem. Nada de pacto federativo, assembléia constituinte exclusiva, ou a crise do Estado mundializado.
As perguntas não seriam demais de complexas, tudo resolvido com boas respostas. Uns falavam: a reforma política como anda ? A PEC do Peluzo vai passar ? Outros já: seremos 2 milhões de advogados com o fim do exame da ordem ? Até um gaiato ainda não poupou: nos veremos todos então na Estampa Fina ou no Canela Fina ?
A conferência foi presencial, da descida do avião até o púlpito. O Presidente da OAB Nacional estava ali, em pé e na Ordem de Mato Grosso. Os advogados infelizmente não puderam desfrutar de tal companhia. Não sei, acho que faltou divulgação ou até mesmo convocações. Sequer o conselho estadual e o colégio dos presidentes das subseções se fizeram por inteiro. Tudo sobrou para uns poucos jovens advogados, as autoridades e as flores de plásticos.
Nada como na terra da insustentabilidade social, a democracia da OAB/MT ser irreciclável. Nada como já fora nos tempos outrora da nossa ex-Secretária Geral da OAB/MT, Luciana Serafim. Talvez algumas gafes não seriam cometidas, pedras teriam sido evitadas no nosso reluzente painel azulado.
A conferência de Ophir foi um intenso convencimento das mais importantes batalhas da advocacia nacional. Na cabeça de um homem só, girou a realidade brasileira contextualizada ao mundo contemporâneo. As informações concretas seriam matrizes de convicções sobre como a advocacia deve se comportar para fazer frente na vanguarda da sociedade civil organizada.
A começar pela caça à “corrupção desalmada”, que toma o homem, doma o povo e trona o corruptor. Passando pela convocação de “empregarmos as nossas forças ao combate das desigualdades”. Para até dizer em um tom conceitual, que somos, nós advogados e advogadas: “a necessidade da sociedade ter um defensor”.
A idéia então é aprovar o Projeto de Lei 83/08 que tem como objeto a adição da representação concorrente da OAB ao MPE quando do tipo de quebra de prerrogativa profissional. A luta então é fazer que o advogado nas salas de audiências e do júri ter o mesmo lugar, o mesmo patamar do que o Juiz e o Promotor. Afinal, “o lugar do poder é o poder do lugar”.
A informação então é que em uma pesquisa está comprovada que a sociedade aprova a luta da OAB Nacional por um CNJ com função de um sério controle administrativo. Aos magistrados, sobrou um conselho: “ o problema da justiça brasileira não é processual, e sim estrutural”.
Temos que é a PEC dos Recursos projetada pelo Presidente do STF, Cesar Peluzo é “bizarra”. A pergunta a se fazer é que “todas as decisões dos tribunais inferiores são sérias ?” A retórica resposta é que: “existem casos absurdos.” Percebeu o LINK da questão ?!.
Aos lobistas da derrubada do exame, disse em um bom tom de que “existe a lógica barata de que o mercado selecionará os profissionais. Seleção a que tempo e a que preço?”
Ao aviltamento dos honorários sucumbênciais, tese defendida por magistrados oriundos do quinto constitucional, é a bandeira de luta da advocacia militante. Os valores deverão então obedecer não mais a subjetividade de um juiz descontente, mas a objetiva letra do novo CPC.
Aos magistrados, somente aqueles que acreditam fazer do interesse público a sua descontenta. Que acham que podem fazer da redução de honorários a sua terapia do ego de superioridade. O recado foi duro, um peso implacável sobre a idéia do ganho fácil: “larguem a magistratura e venham a advocacia.”
Faço as minhas palavras ao do nosso Presidente Ophir, líder maior da advocacia, e aviso que fretaremos um avião para que todos possam ir à XXI Conferência Nacional dos Advogados, a ser realizada nos dias 20 a 24 de novembro de 2.011 em Curitiba.

Bruno J.R. Boaventura. Advogado.

A circunstância do Estado

A circunstância pode ser o entendimento da natureza. O velho e bom olhar aos periquitos, que assim como os macacos, cortejam a sombra e o os frutos das mangueiras cuiabanas. A circunstância pode ser o entendimento do homem. O cuiabano como peixe-pintado, com uma cultura tão rica quanto o português, tão boa quanto o índio, e tão viva quanto o negro. A circunstância pode ser o entendimento de uma arte. A leitura do livro histórico, o ressobiar do sabiá, ou um jogo do Flamengo. A circunstância pode ser a ínfima fração da luz das estrelas, e ao mesmo tempo em que é o entendimento do espírito humano.

Hoje, faço a descrição do entendimento da circunstância do Estado e enquanto ideário mundializado.
As bolsas de valores rodam nas esquinas de Wall Street Avenue. Os gregos ironicamente pagam o déficit de seus títulos com a falta de democracia. Os ingleses vivem um novo West End étnico. A primavera árabe, esta foi de enormes flores vermelhas.
Não há ponto deste Estado mundializado que não ocorra um mesmo fenômeno. Ora forte e jovem, mas ora grosso e patético, a visível mão do mercado. A mão que vejo, está lá, velha e aparente, querendo ser derrotada em uma queda de braço.
O Brasil enquanto potência que vulcanicamente emerge como força econômica, política, e sobretudo cultural, tem uma responsabilidade: a da democracia com sustentabilidade social. Ao respeito com natureza e assim com o povo. Nada de queimadas, mas também nada de corrupção deslavada.

A mão, o mercado que privatiza a água, que moe a cana, que pressiona por BRT ou VLT, que é o agronegócio das terras férteis e mais garridas, tem uma só ordem de controle do Estado: a da democracia com sustentabilidade econômica. Cuiabá e Mato Grosso não estão diferentes desta circunstância do Estado mundializado.

Nós somos, aquilo que financeiramente, nos alimenta. Não tenho dúvidas, pagamos um preço caro por sermos tão conservadores quanto uma democracia de Casa Grande. Não tenho receio, o ideal por democracia, seja representativa ou direta, está presente nas manifestações de Londres, Atenas, e Benghaz. Todas são idênticas com a de Cuiabá. Seja greve dos servidores, seja não privatização, seja passe livre, ou seja segurança dos prefeitos. As reivindicações são partes de um mesmo fenômeno social.

A circunstância do Estado mundializado é que suas concepções puramente de mercado terão que ceder a estas reivindicações simples, mas profundas. A maioria se fará respeitar.
No Brasil, a classe média levará a crer que todos não suportam mais o atual Estado. A circunstância do entendimento, passará então à circunstância da mudança. Mudança que não é sinônimo de reforma política, tributária, eleitoral, ou qualquer outra. O que ocorrerá é a definição do que chamamos de sustentabilidade social.

O Estado mundializado terá que ser realmente democrático. As negociações entre os lideres dos manifestantes e o Estado mercantilizado levarão a reconstituições formais e substanciais do que se tem como ainda prática do meio do poder de decisão.

Bruno Boaventura

Por uma consciência coletiva.

Para além das imagens e ações maquinizadas do dia a dia, temos, uns mais outros menos, instantes questionadores sobre a realidade. Pensamentos sobre a natureza dos olhares das pessoas, e o olhar pessoal da natureza.

As respostas conjugando-se às questões, a respiração fica mais forte, da simplicidade até o coração se idealizam na percepção da razão. As idéias vão sendo constituídas como lembranças conjugadas em memórias de um apreender a vida naquilo que a faz ter sentido.

É nossa tal capacidade, aos animais a natureza reservou a vida da ruminação cerebral da idiossincrasia. Tudo se torna a idéia fixa de somente olhar ao que interessa: desassociar como parte de um todo e associar como único centro da realidade que os cerca.

Não seríamos cognitivamente como uma vaca se unicamente pensássemos somente em nossas necessidades e estabelecêssemos no coletivo por pura questão de conforto próprio?

Ao ser humano cabe a cognição da realidade, não a individual, mas a da sociedade. Ao homem e a mulher nada mais será tão puro como a infância, tão emocional como a adolescência, e tão socialmente real como um adulto que muda a realidade coletiva.

A realidade que se assume como um todo, como a consciência do nosso olhar, não mais a pequena parte de nosso infanto-juvenil ego. Não havendo mais auto-mudanças, compreenderemos então que a nossa cabeça não é o começo ou fim, mas simplesmente um meio de entendermos e agirmos na sociedade.

À cada qual o seu próprio entendimento da vida individual e social e o respeito pelo do próximo, mas a verdade é que existem padrões que nos limitam à pensarmos sempre como crianças. Aos líderes de si próprio, chegou a hora não só de entenderem, mas saírem do conforto e agirem para amadurecermos o padrão coletivo pelo qual todos entendem e agem na política.

Amadurecer é obrigatório, na condição que estamos não conseguimos dar respostas sobre as mais básicas questões. Fundamentalmente, devemos ser combativos em face das imaturidades do sistema que permitem o crescimento em teu seio destas recorrentes anomalias.

O político anômalo neste sistema nos limita coletivamente em um grande rebanho, deixando a entender que permitimos que aja como se proprietário fosse do interesse público. A consciência coletiva limitada a pensar que ao político devemos a nossa necessidade por pura questão de conforto continuará então a ruminar idiotamente o capim chamado Estado.

Amadurecer é possível e simples, basta que cada consciência individual queira mudar a realidade da consciência coletiva um único ponto: a classe média não pode mais acreditar na apatia política como status social.

Bruno J.R. Boaventura – advogado.

A ironia da hipocrisia pública

A contemporaneidade é fascinante, sobretudo a hipocrisia: nada somos se não temos, e nada temos se não nos corrompemos. À hipocrisia, vamos ao seu remédio: a ironia. Neste mundo que tem donos, aquela realidade corrupta faz sentido para estes poucos.

O restante sobrevive na marginalidade, não entendem ou não querem entender, não são a favor de nada e tão pouco contra alguma coisa. Calam-se todos, rir até é que permitido, mas nesta democracia atual falar sério sobre o que é público só para autoridade pública.

A vida vai se levando, mas querendo me importar, sem querer ser autoridade, peço uma nova pausa para o olhar o bem público: as árvores, as praças, a água, a saúde, o orçamento, a política, até se chegar a universidade.

Enfim, fácil de lembrar, e difícil de importar, mas vai o lembrete: tudo o que tem público no nome é do povo, é meu e seu por direito. A autoridade que também é pública nos deve satisfação por dever.

O olhar se torna coalho quando você é corrompido para entender esta realidade como os donos do mundo e/ou as autoridades públicas entendem. Não é realmente irônico, a história se corrompendo torna-se óbvia: era uma vez, um lindo lugar chamado Governo, lá depositamos nossa confiança, e o nosso dinheiro. Não precisamos nos preocupar, os governantes fazem tudo direitinho, e não existe maldade na terra dos cidadãos palhaços.

Neste universo paralelo desassociado completamente da realidade social, o tempo é escravo da burocracia, e o espaço é a casa-grande dos políticos. Na burocracia, o tempo das definições é do Judiciário. No espaço, quem encena as discussões é o Legislativo. A definição do roteiro é do Executivo, mas é o controle disso tudo, o Ministério Público?!

Aconteceu é que o controle remoto é da sociedade, mas está sem pilha, não funciona. Este sistema político-jurídico zapeia autonomamente e só curte os canais da corrupção. Sem nada fazer, estamos assistindo um filme de terror sem sentido chamado: a bolha, o domínio da anomalia moral.

No Mato Grosso: privatizaram a saúde, nada fizemos. Mercantilizaram a água, nada sabemos. Tercerizam a UNEMAT, nada questionamos. BRT ou VLT, nada perguntaram. Leiloam os rios, vendem a floresta, e a hipocrisia se fez no passado e está no presente: ao exemplo da terra, tudo o que é público ironicamente não parece, mas já tem dono.

Pare leitor, despertai a atenção, e desça do muro. Você não é e não será milionário, pare de consumir seus sonhos, e comece a se importar. A classe média é quem está pagando a conta, não só com o imposto, mas com o sacrifício da qualidade de vida. Tenha razão crítica e seja feliz ao mesmo tempo, sim este outro mundo é possível!

Marchemos então como nunca, mas, por favor, não mais como cabeças de pastéis. As faixas não podem ser apenas expressões de uma vontade reprimida, são exigências, e não paremos de marchar até que se tornem a realidade social. Sem hipocrisia e ironia.

Bruno J.R. Boaventura. Advogado.

A greve é moral.

Houve um, entre tantos magistrados, que decidiu que a greve dos profissionais da educação é ilegal. Não foi motivo jurídico que fundamentou esta decisão, mas sim ético. Tratou-se de sopesar a sociedade contra a sociedade: do direito dos filhos dos pobres sem aulas em face da luta dos profissionais da educação contra um salário de miséria. O erro é não encarar ambas as coisas como partes de um todo só, são indissociáveis. Estaria o Desembargador moralmente cego, para não ver que a questão é pela luta social por uma educação pública de qualidade em face da corrupção estatal da prioridade de investimento público na educação.

Não há magistrado que possa declarar que a greve dos profissionais da educação de Mato Grosso é imoral. Não por estarem todos cegos à moralidade. Sendo estudantes de escolas públicas como foram, por serem filhos e netos de professoras aposentadas da rede pública como são, conhecem que é na sala de aula, da escola pública, que se muda uma nação.

Ao menos sabem todos que a nação que vive não é a que foi concebida na Constituição Federal. A Constituição Federal que também assegura o direito a greve, pouco se cumpre, muito se interpreta, e a legalidade se impõe ou relaxa com uma caneta de um homem. Tão simples. Deveriam ter a certeza de que a moralidade da greve continua existindo.

O erro é acreditar que a moralidade da luta pertence somente aos que visivelmente sofrem. Não pertence só os filhos dos pobres e dos profissionais da educação. A verdade é que toda a sociedade adoece com a violência dos males desta corrupção, pagando impostos para serviços públicos e também pela educação, segurança e saúde.

Esta moralidade a caneta não afastou. O que o Governador fará para afastar a moralidade da greve, chamará os pastores alemães para trucidar a caravana? Aos cassetes com os grevistas? Banana destemperada na televisão? Todos os outros foram, mas afinal, é d e r e i, este Governo?

Aos acampados na praça Ulisses Guimarães, tenham certeza de que o vôo do pássaro petrificado, em homenagem à este grande movimentador da democracia brasileira, não pode ser abatido em plena decolagem.

Façam de seu canto, a sua voz, gritem pela internet que #agreveémoral. Façam de suas garras, a sua arma, exijam a saída da Secretária de Educação.

Façam de sua plumagem, a nova vestimenta dos movimentos sociais, a desobediência civil como exemplo para decisões imorais.

BRUNO J.R. BOAVENTURA.

Porque chorastes, OAB/MT ?

Vejo a OAB/MT a torcer, movida por tanta paixão que chora em um canto obscuro. Já tentei lhe chamar para mais perto, mas sei que a luz do debate lhe incomoda. Não desisto, não paro de me importar, passo a perguntar, mesmo de longe, para ter a certeza do que está a acontecer.

Chora por respeito a profissão de advogado, chora contra o alvitamento dos honorários sucumbenciais, piso salarial. Afinal, por que chora OAB/MT? Chorastes então pela mazelada estrutura do Judiciário, pela precarização dos servidores e estagiários, não compartilha esta angústia?

As suas lágrimas seriam pela mercantilização da saúde do povo cuiabano, pela privatização da água, pelo caos político em Várzea Grande, qual é a tua, OAB/MT?

Acredito que é pela luta pela reforma tributária, pelo combate à corrupção, ou teria pela ampla reforma política, nada disso?

Os buracos nem isto não lhe incomodam, o planejamento do trânsito insuportável então, o atraso das obras da copa do Mundo, o que leva o seu coração a bater mais forte?

Ao primeiro momento, não lhe entendo, parece ser fria, não importar tanto como as Seccionais de outros Estados. Parece um choro forçado, muito mais por fazer algo que não deveria do que algo que gostaria de fazer acontecer.

Porém, sei que chora, escuto as suas lámurias. Acredito que não são por estas comoções sociais, mas por interesses. Interesses que levam a chorar por votos aos desembargadores para determinado advogado na escolha dos próximos juízes eleitorais na classe dos juristas. Sabe o que está fazendo, não sabe?

Sectarismo infantil que não esconde a preferência pessoal de um presidente da OAB/MT, que desrespeita a imparcialidade institucional necessária em um processo decisório que deveria ser no mínimo igualitário para todos os advogados que participam.

Não me venha dizer que chora por aqueles que possuem trabalho prestado na instituição, pois são todos advogados, e como tais são tão parte da OAB/MT, não havendo qualquer diferença ou privilégio.

Tão pouco me fale em critério ético, ao dizer que alguns são fichas limpas e outros não, pois o Tribunal de Ética da OAB/MT ainda não é técnico o suficiente para lhe tirar o caráter político de sua atuação.

Não derrame lágrimas de amor por uns, OAB/MT, pois saberei que nutre ódio por outros. O desgosto profundo pessoal da campanha eleitoral ainda lhe move as emoções, ou melhor dizendo, os interesses?

Faça algo que lhe convém, lute, debata, cobre, estaremos juntos, para que os juristas no TRE/MT não sejam os que os pedirão vistas e que venderão sentenças. Enxugue as lágrimas, e faça isto com a cara limpa e não defendendo candidato chapa branca.

BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado em Cuiabá.

Os mistérios privados do MPE/MT.

Certo dia, em um passado não tão distante, esteve lá no Conselho Superior do Ministério Público, um jovem advogado a defender a ilegalidade da construção de mais um condomínio de alto luxo exatamente sobre a nascente de mais um córrego.
O promotor de meio ambiente havia arquivado a denúncia contra o empreendimento Bonavita da multinacional Brookfield. Restava então aos procuradores de justiça do Conselho decidirem sobre o continuar ou não das investigações.
No início, a impressão era de que seria mais uma daquelas causas em que o prazer da luta em si supera em importância a expectativa da vitória. O prazer da advocacia pro bono é exatamente este, ser levado ao centro das lutas sociais.
O Conselho Superior acatou o recurso, as investigações continuariam, mas sem antes a epiphaneia do Procurador Geral de Justiça que chamou os cidadãos que estavam presentes de “chatos profissionais”.
Vendo a fita da sessão pude confirmar a certeza de que o ministério público como todas as instituições são formadas por homens que como todos os outros são corruptíveis aos fraquejos do caráter. A única diferença é que naquela instituição existe um pouco menos de oportunidades comparando com as demais, assim os tais fraquejos se manifestam menos, mas são nitidamente perceptíveis.
Levando aquela piada a sério demais, refleti que naquele contexto um profissional que fosse chato seria didaticamente correto, e politicamente incorreto.
É da didática a vontade de extrair simplicidade de uma questão absurdamente complexa, em que seria incorreto continuar não explicando o verdadeiro problema da questão. Politicamente flertando, fui um tanto quanto incorreto, ou seja, nada de agrados soltos contrariando a recomendação da cartilha das relações apaixonais dos bajuladores corretos.
Tenho hoje a condição de colocar em julgamento aquela certeza de que a corrupção dos propósitos públicos está muito mais ligada a rigidez ética das circunstâncias a que se submete uma coletividade em forma de instituição, do que a rigidez de um caráter individual.
É esta certeza, a pauta do nosso julgamento, o desvirtuamento ético da (in)moralidade de um público que cobra, mas não pratica a transparência.
Trago ao grande e todo poderoso Tribunal de Júri Popular, a opinião pública, os seguintes quesitos, que chamo de mistérios privados do Ministério Público de Mato Grosso – MPE/MT: 1º) o recebimento do auxílio a moradia; 2º) (in)publicidade dos andamentos dos procedimentos administrativos; 3º) o recebimento da parcela autônomo de equivalência – PAE;
Digo logo que todas as questões são indefensáveis, nem o advogado dos deuses seria capaz, mas em nome da dialética coloco ao debate democrático.
Auxílio moradia - o simples nesta história é que todos os promotores e procuradores recebem tal verba, pois todos preenchem o requisito necessário para tanto. A Lei os protege, o único requisito é que para receber não se pode morar em residência oficial. Não existindo residência oficial do Ministério Público que a Lei faz menção, todos os promotores e procuradores mesmo morando na comarca em que atuam, mesmo possuindo casa própria, mesmo recebendo altíssimos salários, recebem tal verba.
Andamentos dos procedimentos – hoje não é dado a ninguém o direito de acessar de forma facilitada, como por exemplo pela internet, os andamentos procedimentos protocolados no Ministério Público. Em resumo, o cidadão denuncia não tem como saber dos andamentos do procedimento, a sociedade que cobre não tem como saber se existem andamentos do procedimento.
PAE – tem o nome de parcela, mas não é, todo o ano alguns promotores e procuradores recebem um décimo quarta salário de até R$ 50.000,00. Não é autônomo também, pois o ministério público necessita economizar orçamento para poder pagar. Funciona assim, o MPE-MT economiza nas ações, nas estruturas, e no combate a corrupção e poderá pagar mais PAE. A equiparação seria justificativa para o pagamento, mas esta não tem como explicar, pois equiparar carreiras para fins de recebimento de qualquer quantia de longe é algo republicano.
Bruno Boaventura - @BoaventuraAdv.

A greve na educação

As aulas nas salas pararão, mas as aulas práticas de cidadania se iniciarão, é a greve de toda a rede pública de Mato Grosso que começará no próximo dia 06.06.

Não se trata de crianças sem aula, não se trata de atrapalhar a rotina de ninguém. Não culpem os profissionais da educação pela greve, pela falta de giz, pelo buraco no teto, pela cadeira estrambelhada, pela merenda azeda, pela droga na escola, pela ...???

A greve é para fazer valer a máxima, de que a educação pública de qualidade, de que o nosso país necessita, somos nós, é uma luta de todos nós. Diria a sua antiga professora de português, aquela que ensinou a conjugar: “é nós, primeira pessoa do plural. Os sujeitos são: eu, professora e você, cidadão, juntos conjugando o verbo luta não no futuro mais que perfeito, mas sim no tempo presente.”

A prioridade da educação é a retórica tão comum nos discursos políticos e institucionais, mas quem realmente apóia? Aonde estão os planejadores públicos que comprovam a priorização da educação? O professor de história já dizia em suas aulas polêmicas: “não se esqueçam, Dom Pedro I já prometia e não cumpria. Aos escravos só restava o sofrimento da senzala.”

São os números que apontam, e desta vez não enganam, que este discurso é esvaziado na prática institucional em todas as esferas. É simples, tudo era cartesianamente simples para a professora de matemática: “Se 25% dos valores que o Estado arrecada não são aplicados na educação como deveria, é lógico concluir que 35% então nem se fala.”

O respeito que todos temos pelo professor, pela merendeira, pelo vigilante, por todos os profissionais que fazem a educação não pode ser uma retórica nem política e nem de saudosismo puro. Tem que ser realidade e tem que ser agora.

É a greve, este meio assegurado pela Constituição Federal, que fará novamente retumbar aos ouvidos moucos de que a prioridade social que necessitamos é a educação. Posso afirmar não há ilegalidade, e não haverá corte de pontos.

O tecnicismo burocrático como sempre falará em “ausência de disponibilidade financeira”, mas se falta dinheiro para a prioridade que é a educação como então sobra para erguer um gigante elefante verde chamado Arena Pantanal, ou para pagar pensões de ex-governadores.

Evidentemente existe um transtorno na vida das famílias das crianças que ficarão sem escola. Mesmo sem culpa, estas famílias tem a responsabilidade de fazer entender à sociedade de que não são os grevistas os culpados, a culpa é dos CORRUPTOS.

O professor que luta por um piso salarial mínimo de R$ 1.312,00 não é o corruptor desta história. Não é a merendeira que desfaz a educação como prioridade de vida. Tão pouco é o vigilante, o assoberbado de privilégios.

O cidadão que lê este texto e não é professor, não é o corrupto, não é o pai da criança da escola pública, e acredita que nada tem a ver com esta história fica a lição do professor de literatura: “A moral desta história é para apreendermos a sermos cidadãos. Se você paga impostos, mas nada é feito, é porque alguém tá roubando, ou você não faz nada ou vai a luta.”

Bruno Boaventura.

Rota da desapropriação II

Cuiabá está marcada de vermelho, amarelo e azul. São as cores que indicam quais as áreas que serão desapropriadas em virtude das obras da Copa do Mundo. A Associação dos Empresários Locatários da Prainha – AEL Prainha conseguiu na Justiça o direito de ter acesso aos projetos destas obras.
Lá, nos projetos, aparece uma Nova Cuiabá, com avenidas mais largas e trânsito mais fluente. Lá, nos projetos, aparece a Cuiabá de agora, com os seus cidadãos marcados para serem desapropriados. O que não aparece nos projetos, nas propagandas, nas entrevistas, nas tantas aparições é a falta de sensibilidade social para com as famílias que serão sufragados por patrolas.
O que me inquieta, é o fato que os desapropriados, os pais, as mães, e os filhos desta nossa querida terra de Bom Jesus de Cuiabá não estão sendo informados de absolutamente nada.
A AGECOPA numa psique de complexo de inferioridade somente se preocupa em propagandear que é capaz de realizar obras, mas não se preocupa com aquilo que foi, é e sempre será o nosso maior patrimônio: a nossa gente.
O maior de todos os legados, não será a Arena Pantanal, VLT, BRT, ou qualquer uma destas grandes obras a ser construída. O maior de todos os legados será a internalização em nossa cultura, em nossos corações, em nossos pensamentos, em nossas histórias, o orgulho do encantamento do mundo inteiro com o nosso mundo.
O que vamos ter é mais do que a chance de concretizar investimentos que décadas esperávamos, vamos fazer com que a roda viva e gigante da globalização gire na direção inversa: da internalização nos turistas internacionais dos aspectos regionais que cercam a vida em Mato Grosso. É este o fato histórico que marcará a nossa expressão enquanto povo mato-grossense.
Mostraremos ao globo que Cuiabá e Mato Grosso não são belos, pelo fato de estádio novo, aeroporto grande, estrada boa, trânsito bom, mas sim que aqui se faz presente uma gente que luta e acredita no orgulho do verde de nossa cidade, e que sofre, mas não se cala com o horror do correntão no verde do nosso estado.
Não é esta a preocupação da AGECOPA, não há dentro do método de trabalho a preocupação com a sustentabilidade social. O conceito da propaganda da AGECOPA é claro e simples: não se preocupem que estamos fazendo o que tem que ser feito, mas a verdade real e crua é esta: não se preocupem roubaremos o que for preciso e ainda faremos o obrigatório.
Não há sustentabilidade social na propaganda, e nenhuma ação da AGECOPA até agora demonstrou capacidade de respeitar com dignidade os cuiabanos que serão desapropriados.
Sabe qual é a afirmação que demonstra a minha razão: assim como os desapropriados não tem nenhuma informação concreta do que acontecerá, nós, cidadãos de Cuiabá não temos ainda nenhuma informação de como, por exemplo, ficará o trânsito de nossa cidade enquanto as obras estarem sendo executadas.
Temos os desapropriados, e demais cidadãos, o mesmo desrespeito, preocupamos com o pandemônio que acontecerá na rotina de nossas vidas, e nada, absolutamente nada sabemos. Somos empurrados mais uma vez para a fé nos homens públicos e nas instituições políticas. Para estes santos, eu não faço mais promessas.
Em uma decisão revolucionária, resolvemos por bem de todos que serão diretamente afetados com as desapropriações, repassarmos informações concretas em uma corrente virtual de solidariedade. Nós estamos divulgando para que todos os cidadãos conheçam com um mínimo de antecedência os exatos locais incursos na rota da desapropriação.
Não é a AGECOPA que esta informando à população, é a população informando a população. Acesse: tonarotadadesapropriação.blogspot.com e coneça a nova face da luta social.
Bruno Boaventura – advogado. Mestrando em política social pela UFMT.

Rota da desapropriação

Qual é o custo social da realização da Copa do Mundo em Cuiabá? Está é a questão a ser pensada. Falo em custo social, falo em como, porque, aonde, e principalmente para que será gasto o dinheiro público. É um novo parâmetro de avaliação: a sustentabilidade social.

Responda, qual é exatamente a medida de sacrifício social que teremos que arcar para quanto de benefício social que iremos aproveitar?

Sou contra a Copa? Não faça a desfaçatez de me acusar e julgar sem ler o que tenho para denunciar. Aliais, nada contra quem é, respeito a opinião do outro, eu sou a favor da realização da Copa do Mundo em Cuiabá. O que sou terminantemente contra é o não pensar.

Os muitos benefícios, acredito que os sonhos já se encarregaram de estrutura - lós, mas o que me preocupa são os sacrifícios.

O primeiro atinge a consciência de cada um, ninguém é bó bó xera xera de não saber que a roubalheira existe, ou então não viveríamos no sul americano centro geopolítico da impunidade. Ainda nos resta saber que estamos em uma democracia sem qualquer um de nunca sermos chamados para decidirmos sobre absolutamente nada.

O segundo é o fato de sermos submetidos à uma dieta famélica de serviços públicos de qualidade. Somos esgotados pelo trabalho que temos que fazer para pagar impostos, e engolimos os parcos serviços públicos, e a vida continua.

Não importa se não temos hospitais, escolas, asfalto, mas vamos investir bilhões em estádios e teleféricos, pois já que não temos nada, parece que temos que ficar satisfeitos com as migalhas que caem da mesa.

O terceiro sacrifício é relacionado a rota da desapropriação. É um absurdo internacional, já manifestado pelas Organizações das Nações Unidas - ONU, que pessoas sejam desprovidas de suas propriedades pelo Estado sem qualquer justiça social.

É esta a denúncia a se fazer, o Estado de Mato Grosso indignamente não repassa informações concretas as pessoas que serão afetadas pelas desapropriações. A verdade é que o cidadão cuiabano se tornou inimigo do Estado de uma hora para outra pelo simples fato de morar ou comercializar a décadas em um local que terá que ser desapropriado.

A maneira que as desapropriações estão acontecendo não deixa dúvidas, não existe preocupação com a sustentabilidade social. O gigante Estado de Mato Grosso está disposto a patrolar tudo e a todos para que as desapropriações aconteçam, não se importando com a fragibilidade social dos atingidos. A indiferença atinge famílias, de moradores, dos comerciantes e as de seus funcionários.

A não ser que o Estado consiga corromper algumas lideranças como já vem tentando, já temos um local para que o enfretamento ocorra, e só falta marcar o horário. O local é a Avenida Tenente Coronel Duarte, a chamada Prainha, epicentro da cidade e da luta.

O meu propósito é atender um pedido de dona Andressa, de 82 anos, moradora da Avenida Prainha, vítima de 2 desapropriações anteriores: "não deixem, o Governo sacanear conosco de novo."

Oração aos estagiários.

Lembrei de algo, senti-me feliz. Rui Barbosa em seu discurso aos formandos escreveu-nos: uma oração aos moços. Inspirei, vi na foto dos estagiários do Fórum de Cuiabá, a chance de escrever sobre aquilo que mexe comigo. Era como se ao final do discurso, minha imaginação mostrasse Rui saindo do púlpito e olhando para mim falasse: “a foto dos estagiários, escreva sobre isto, vale a pena lembrar o que você viveu e pensar sobre o que eles vivem”.
Ah como é bela, a força do exemplo, a luta na vida é este o maior de todos os sentidos. Viva a luta, lute pela vida. O céu lhe responderá com um azul mais intenso, a folha da mangueira terá um verde mais brilhante, o peixe que come terá mais sabor, o chão que pisa será mais firme, e até a luta pelo justo dentro da própria Justiça lhe será mostrado com um propósito, e não como insensatez.
Aos estagiários, não prego nada, não sou padre nem pastor. O que faço é orar nas escritas. Entendi as letras, formei vocábulos, coordenei frases, escrevi orações, fui Bacharel em Direito. Quando tudo parecer compreensível, sigo o caminho, e faça o que tenha que ser feito. Hoje, eu, peticiono pedidos, sei o direito, amo a justiça, vivo a luta, e luto pela vida como Advogado.
Aquela foto é digna de moldura. Pendure-a na parede, faça-a dela o seu diploma. Mostrará que como estagiário já sabia o que era Direito, já amava a justiça, sobretudo compreendia o que era luta.
Nenhuma Universidade ensina tal lição. O estágio de direito é a Universidade da prática. Nenhuma disciplina ensina o que ganhar respeito com uma profissão. O estagiário é escravo do conhecimento, não da exploração. Nenhum professor é capaz de teorizar um propósito. O estagiário de direito é aprendiz, seja para que for, mas deve ser aprendiz de sonhos da liberdade, da justiça, e da democracia.
Salários a receber, condições péssimas de trabalho, e precariedade na relação jurídica. Não haverá mudanças com dedos sempre apontados para cima, e cabeças abaixadas. Parabéns, todo o respeito ao estagiário, toda justiça ao que nos atende, toda força aos que lutam.
No início, tive a lembrança, era dos meus seis anos de estágio, já comecei a estagiar um ano antes de entrar na faculdade. Tudo o que passei e apreendi. Nada foi mais significativo, e sou sincero em dizer, do que saber que aquilo que era meu não seria dado, seria conquistado.

Bruno J.R. Boaventura.

O Governo e as desapropriações.

Aos futuros desapropriados fica um urgente alerta: procurem se informarem a respeito da desapropriação das obras da Copa do Mundo, e procurem informações imediatamente. Já existem questões concretizadas: Cuiabá sediará a Copa, as obras acontecerão, e a rota da desapropriação já está estabelecida.

O prazo para a finalização das avaliações está acabando, logo será publicado o Decreto expropriatório e as notificações para desocupação baterão a porta. A decisão do que fazer deve ser preventiva, não se pode mais perder tempo.

Não confie que o Governo negociará em detrimento ao seu interesse. Não existe decisão segura a ser tomada dependendo exclusivamente daquilo que o Governo propagandeia. As informações do Governo estão desencontradas. O exemplo da questão dos locatários é sintomático. Ora a parte técnica do Governo anuncia que não pagará a indenização, e logo depois a parte política anuncia que pagará em parte a indenização.

Ao proprietário e ao locatário resta montar uma estratégia com informações técnicas para que não venha a ter prejuízos. Toda uma vida de consolidação de um negócio ou de uma propriedade não pode ser colocada em risco por falta de informações.

Para que todos os interessados possam saber o que realmente acontecerá na desapropriação é que Cuiabá sediará o 1º Seminário Técnico sobre Desapropriações da Copa do Mundo no próximo dia 27 de março, no auditório do Senai – Cuiabá, a partir da 8:30 da manhã.

O evento contará com palestras de especialistas experientes nas áreas afins. Esta será a grande oportunidade para que as dúvidas possam ser finalmente resolvidas, e soluções tomadas.
Desapropriados informai-vos. Acessem e se inscrevam: http://tonarotadadesapropriacao.blogspot.com/

Bruno J.R. Boaventura. Advogado. bboaventura@hotmail.com

As desapropriações da Copa - Avenida Prainha

Os investimentos em obras para Copa do Mundo serão na ordem de 7 bilhões de reais. Deste total, cerca de 100 milhões de reais serão destinados ao pagamento dos danos gerados aos afetados em razão das desapropriações.

Todos anseiam pelo desenvolvimento. Anseiam pela tão aclamada revolução na infra-estrutura da baixada cuiabana. Estádio amplo e moderno. Um novíssimo sistema de trânsito, começando pelo transporte coletivo, e passando pelas vias expressas e seus viadutos. O Aeroporto tendo a reforma finalmente terminada. Os Centros de Treinamento e estádios estruturados. Todo este concreto referendado ainda com palavras complicadas como mobilidade urbana, corredores viários, Bus Rapid Transit - BRT, entre outras que tentamos acostumar no nosso vocabulário.

Evidentemente, não se trata só de dinheiro, obras e política. Tudo isto é para que possamos receber bem os turistas que virão, mas também para que a nossa cidade seja, enfim, um exemplo de desenvolvimento moderno e solidário para seus cidadãos e para o Mundo.

Porém, na minha singela opinião, acredito que ainda falta um conceito no vocabulário oficial divulgado pelo Estado: a sustentabilidade social. Com certeza em se tratando de um centro urbano como Cuiabá envolto em evento de ordem mundial não se poderia faltar na matriz da responsabilidade, uma preocupação com as pessoas. Tratá-las com respeito, sobretudo informá-las com exatidão sobre os seus direitos constitucionais.

Para a Constituição Federal, o interesse público das desapropriações não é simplesmente assinar um decreto de utilidade pública, pagar previamente uma justa indenização, mandar despejar e fazer as obras, sem que se aja com preocupação com a tal sustentabilidade social.

O caso da Avenida da Prainha é um dos exemplos.

Primeiro, nem todos os comerciantes sabem que sofrerão as desapropriações, e nenhum, nenhum sequer foi procurado por qualquer órgão público para ser informado oficialmente sobre o assunto.

Para termos uma idéia, serão cerca de 300 imóveis a serem desapropriados na Prainha e 90% destes comércios são mantidos por locatários, e que possuem um total de 3000 empregados.

Estes empresários que juntos com os trabalhadores ao longo de décadas criaram nestes pontos comerciais uma clientela, uma marca, e principalmente, uma oportunidade de honestamente manterem suas famílias, o que se denomina no direito de fundo de comércio.

Os proprietários não possuem o menor interesse em vender o ponto e tocarem qualquer negócio, o desejo é realmente alugar.

A pergunta é: como ficarão as famílias dos locatórios e dos trabalhadores destes pontos comerciais? A sociedade inicia, então, a primeira mobilização em torno das desapropriações, acaso não haja uma preocupação com a democracia e a sustentabilidade social, acredito que estas manifestações deverão virar rotina.

O que os locatários reivindicam é plenamente assegurado pela Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça, é de receberem uma indenização justa, prévia e em dinheiro com base no valor do fundo de comércio e dos lucros cessantes.

BRUNO J. R. BOAVENTURA é advogado especialista em Direito Público e mestrando em Política Social pela UFMT.