Paradoxismo petista

A decretação da prisão dos condenados na AP 470 é representativa do paradoxo a que foi colocada a história do Partido dos Trabalhadores – PT.

Cabe aqui um parêntese de que a história do Partido dos Trabalhadores – PT foi colocada ao invés de se colocar, ou seja, está sendo construída de fora para dentro.  O que prepondera na determinação dos rumos do partido são os interesses político-econômicos que fazem da governabilidade a justificativa para não realização das reformas tão necessárias à um projeto de nação que seja verdadeiramente brasileiro (agrária, política, tributária, etc).  

A base partidária ao deixar de ser constituída principalmente por militantes ideologicamente engajados fez com o partido deixasse de ser principal agente da própria história, perdendo o partido não só o caráter democrático, mas também o caráter reformador que construíra desde a sua fundação.

Dizemos que esse paradoxo é representativo do momento historio, pois é a síntese de pelo menos quatro contradições, até então insolúveis, entre a teoria e prática, ou seja, entre o discurso e o exercício do poder pelo Partido dos Trabalhadores.

Primeiro, o discurso da ética que se fez no impeachment do Collor sob a liderança do movimento estudantil de esquerda, inclusive com apoio do PT, foi o mesmo discurso que fez aproximar Lula da classe média brasileira até o ponto de elegê-lo, agora se faz em prática política – jurídica no STF. O que nenhum petista poderia é acusar nada e ninguém de falsidade moralista, pois se assim o faz, condena à falácia sua própria história que foi fundamentada neste mesmo discurso.

Segundo, o discurso da perseguição mediática engendrada pela Globo também é paradoxal. Já que o Ministro das Comunicações do ex-presidente Lula foi nada mais e nada menos do que o correspondente da Globo, Hélio Costa. O Ministério das Comunicações atualmente sob o comando do petista Paulo Bernardo é o que mais possui discurso e ação em prol da centralização da mídia. Torna-se por óbvio o que menos democratizou as comunicações. É só verificar o baixíssimo número de concessões de rádios comunitárias, o aumento da repressão contra os radioamantes livres, e a insistência em não fazer valer a Conferência Nacional das Comunicações atendendo o lobby do monopólio das comunicações.

Terceiro paradoxo: a estratégia de imagem da vitimização dos prisioneiros, sob acusação de perseguidos políticos não se sustenta, já que a Presidência da República sob o comando do PT há 10 anos nomeia os Ministros do STF, inclusive Joaquim Barbosa, o Superintendente da Polícia Federal, e o Procurador Geral da República. Presidenta esta que não persegue, pelo contrário segue os supostos perseguidos.

Quarto. Socialmente teríamos então a possibilidade de que tudo não passou de um golpe “das elites”. Uma outra falácia que intenta apunhalar todos os militantes de esquerda em seu ponto fraco, já que nossas razões são voltadas sempre para a luta contra a desigualdade social. A elite golpista deste país tem partidos políticos, é o principal deles é o PMDB que comanda a Vice-Presidência da República e outros tantos Ministérios do Estado Brasileiro. Não há um único dia em que a governabilidade do poder petista não se fez em acordo com esta mesma elite golpista (Sarney, Renan, Eunício, Bezerra e tantos outros).

Finalmente, tenho que os militantes que agora são prisioneiros fizerem história pela luta da democratização deste país. Todo o respeito a sua participação política. Tal ato é inegável, mas nem por isso lhe tornam anjos sem culpa de nada, até porque não ascenderam ao poder com simples bater de asas.

A grande resolução deste paradoxo político seria a possibilidade do PT ter se sacrificado em nome daquele discurso ético há muito tempo perdido pelo próprio PT, dizendo que cortou na própria carne. No fundo do fundo, na verdade o sacrifício é em nome, de novo, da ordem para mantença da governabilidade do poder pelo próprio PT.

Amanhã será um novo dia, que tenhamos todos mais razão do que paixão para analisar este paradoxismo. Agora, é força ao bom combate ao velho discurso de que todo o militante de esquerda é petista, e de que todo petista é criminoso, ou seja, de que todo militante de esquerda é criminoso. Na prática, precisamos de uma renovação na esquerda. Renovação que seja capaz de construir uma mobilização teorizada no ser social, e voltada à libertação revolucionária.

Bruno Boaventura. 

Constituinte Já.

As manifestações das ruas devem ser entendidas como um todo: a necessidade de elaborarmos um projeto de nação independente. Um projeto que atenda as reivindicações dos cartazes, seja na educação, na saúde, na segurança, e no combate a corrupção. Devemos acreditar que todas estas reivindicações fazem parte de uma única pauta: reconstituição do Estado brasileiro para que suas instituições sejam capazes de atender aos pedidos expostos pelos manifestantes.

Na data de ontem (20.06), o presidente da OAB/RJ, Felipe Guerra, que aliais não é por coincidência é do estado em que houve as maiores mobilizações, defendeu que somente em um fórum democrático de dialogo como a Assembleia Nacional Constituinte poderíamos evitar um golpe autoritário no país. O senador Cristóvão Buarque na sessão plenária de hoje (21.06) já demonstrou a necessidade da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, e que ela seja Exclusiva.

Acredito que deveríamos ajudar neste debate, procurando entender melhor o que vem a ser uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva.

A Assembleia é um fórum deliberativo democrático, no qual todos tem direito a voz e voto. As ideias são debatidas e aquela que tem apoio da maioria é a vencedora. Assim como acontece em qualquer organismo coletivo, como na Família, no Condomínio, na Gestão Democrática das Escolas, nas Paróquias das Igrejas, nos Conselhos das Empresas, na Maçonaria, na OAB, nos Partidos, nos Sindicatos, nas Associações de Bairros, ou seja, em todas as organizações coletivas que as decisões sejam tomadas com base na Democracia e não no Autoritarismo.

Para que a participação nas decisões possa ser maximizada, poderíamos, inclusive, utilizar meios de participação via rede mundial de computadores. Agregando a chamada e-democracia nos fóruns decisórios da Assembleia Nacional Constituinte. Existe tecnologia para tanto, e poderíamos dar um grande exemplo de democracia para o mundo.

O Fórum tem caráter Nacional, ou seja, ele é a unificação do debate em uma única instância de toda a República, ou seja, todos os entes federados estaduais (MT,RJ,RJ e etc) participam e devem acatar o que for decidido.

A palavra Constituinte é em síntese a realização de uma nova Constituição. É o exercício do poder de decisão do povo. O poder originário de todo Estado Democrático é o povo, é dele que todo o poder emana. É na Constituinte que existe a chance de que o povo diretamente, sem representantes, possa exercer o poder de decidir qual é o Estado que deseja para a sua Sociedade.

O adjetivo Exclusiva é pela simples razão da exclusividade da convocação, ou seja, todos aqueles que participarem da Constituinte não exercerão mandato parlamentar, somente participarão da Assembleia. Evita-se assim que os constituintes se auto beneficiem de suas decisões, como acontece atualmente no Congresso Nacional e até mesmo aconteceu na Constituinte de 87 que elaborou a Constituição de 1988.

No artigo intitulado de “Exigentes Democráticos” datado de 06/10/11 defendi a convocação da Assembleia Nacional Constituinte para a reforma política. Hoje acredito que devemos ousar muito mais. Tenho esperança, e como sempre lutarei para isso acontecer, de que a Constituinte será a pAssembléia - fórum democrático em que o povo decide.

Nacional - em um único fórum.

Exclusiva - aqueles que forem eleitos somente farão a nova Constituição, não terão mandato parlamentar.

Independentes - poderão ser escolhidos pessoas sem filiação partidária.Assembléia - fórum democrático em que o povo decide.

Nacional - em um único fórum.

Exclusiva - aqueles que forem eleitos somente farão a nova Constituição, não terão mandato parlamentar.

Independentes - poderão ser escolhidos pessoas sem filiação partidáriaossibilidade de fazermos todas as reformas: política, tributária, educacional (10%do PIB, roraylites para a educação), do SUS, agrária, urbana, etc. Termos ainda a possibilidade de tirar do papel a Conferência Nacional de Comunicação - Confecom, a Conferência Nacional sobre Transparência – Consocial, a Conferência Nacional da Juventude, e todas as demais necessidades prioritárias para o país.

Não há mais como esperar que sejam realizadas tantas mudanças de forma paulatina e que não sejam pensadas como um todo. Devemos acelerar o tempo. O Impunível não merece punição? O Inapoderável não quer poder? A solução é convocar Assembléia Nacional Constituinte já!

Bruno Boaventura. Advogado.

O inapoderável.

O impunível. Ato 2.

Prólogo: O silêncio então é quebrado com o súbito coro de um homem só. Entoando palavras de esperança surgindo no meio da plateia ao ritmo de um fundo musical clássico enquanto caminha em direção ao palco.

Impunível! Saiba que o seu poder a mim nada representa. Nada mais é do que a treliça emperrada de uma janela. Até agora, aguentei calado toda a sua catilinária. Não mais esconderás a luz da Democracia!

Saiba que tantos como ti já enfrentei, e se estou aqui livremente para falar é porque todos venci. Nessa luta, vive e aprendi o que sou: um cidadão que vale por mil.

A metástase que maquiniza aos senhores é sempre a mesma, como psicopatas sociais não percebem a consciência sendo fratricida. São senhores do irracional. São seres desumanizados. Negam a própria essência de sua espécie. Não há Sociedade em seu sentido de vida.

Refletem-se como engrenagens implacáveis, mas o tempo lhes expõe como mera ferrugem. Para sua ambição, não há tanto vil metal no mundo capaz de aplacar.

Achas mesmo que permitiria tornar-lhe inimputável com aprovação da PEC 37? Tolice de quem não conhece a sua própria circunstância. Sua arrogância o torna cego para o seu pior inimigo.

Quem sou eu ?

Aquele que lhe faz em dor à noite pelo sofrimento enxergado de dia. Aquele que lhe faz em castigo pela intranqüilidade do seu destino. Aquele que lhe faz em mentira pela verdadeira realidade. Eu sou o miserável. Aquele que morre, de fome, violentado, ou oprimido sob a sua sombra

À igualdade, basta de tanta blasfêmia! Eu sou o negro que é negada a raça, mas rompe com os grilhões da escravidão. O índio que é negada a cultura, mas sobrevive ao genocídio. A mulher que é negado o gênero, mas principia a feminilidade da vida. O agricultor que é negada a terra, mas alimenta todos. O jovem que é negada a oportunidade, mas torna a rua um espaço público. A criança que é negada a comida, mas sonha com um futuro. O idoso que é negada a vida, mas não se arrepende do passado. A nação que é negada a identidade, mas se faz brasileira tal como latina- americana.

Eu sou o escravo do tempo de sempre. Eu sou o servo da modernidade. Aquele que trabalha, trabalha, até o sangue escorrer em suor e lágrimas. Aquele que se indigna, se conscientiza, enfrenta, mobiliza, luta até que a vitória seja menor do que a glória da participação na história. Aquele que não se pode dar o poder pelo medo da perda do seu privilégio de classe: eu sou o inapoderável!

Impunível! Em meu nome todo o seu poder emana, em meu nome sua glória é constituída, em meu nome sua propriedade se torna reino, em nome seus cúmplices se tornam nobres. Em meu nome o Estado se torna seu feudo.

Basta! Iluminai a Democracia! Abra-te janela do mundo! Que agora em diante, todas as decisões sejam nossas e transpareçam aos olhos de todos. Que sejamos poderáveis, e que nenhum seja poderoso. Que possamos tornar o espaço político em propriedade coletiva.

Que o Estado vire as costas ao Mercado e novamente ajoelhe-se perante a Sociedade pedindo perdão por ter criado um monstro burocrático chamado de impunível. Que seja feita uma nova Assembléia Constituinte. Que possa ser cantado o hino nacional sobre a cova do autoritarismo da impunidade daquele que trai aos próximos.

Obs.: a presente obra é uma ficção, mera representação imaginativa do autor, não há motivos para se preocupar, não está em risco o conforto do sofá no assistir da novela ou do jogo de futebol.

Bruno Boaventura. Advogado.

Incentivos Fiscais: não há controle

Atualmente, existe um grande debate, que deve ser levado a sério, sobre a política de incentivos fiscais de Mato Grosso, ou seja, sobre a concessão a empresas para não pagarem impostos sob a justificativa de geração de empregos.

Para contribuir com a possibilidade de a sociedade compreender melhor tal política, e quem sabe exigir melhorias, temos alguns pontos a esclarecer, mais precisamente, sobre a fiscalização dos incentivos fiscais que já foram concedidos pelo Estado de Mato Grosso.

É importante que sociedade comece a efetuar um controle já que: A) a sociedade em geral representaria uma possibilidade que haja mais dinheiro público disponível para investimento em saúde, educação e segurança pública; B) aos pequenos e micro empresários não beneficiados representaria uma possibilidade de diminuição da carga tributária; C) aos servidores públicos representaria a possibilidade de valorização de suas carreiras.

Levamos em consideração, o que me parece ser o único estudo realizado até então por órgãos de controle do Estado. Trata-se do Relatório de Auditoria dos Incentivos Fiscais Concedidos pelo Governo do Estado de Mato Grosso, feito em 2009 pelo Tribunal de Contas do Estado, a pedido da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Em relação a tal Relatório temos que: 1º) a base de informações obtidas pelo Tribunal de Contas é insuficiente para qualquer analise dos incentivos fiscais já que não houve a entrega pelo Governo de todas as informações necessárias; 2º) o relatório se limita a expor conceitos, comete então petição de princípio; 3º) as informações disponibilizadas são meramente comparativas não adentrando ao mérito da fiscalização e acompanhamento da política de incentivo fiscal; 4º) a comparação realizada ente o número de empregos gerados pelo valor total renunciado de arrecadação é extremamente superficial, já que não é quantificado pelos dados das empresas beneficiadas

Temos ainda que o relatório não apresenta respostas objetivas para as próprias três questões formuladas, ficando então demonstrado de que não existe por parte de nenhum órgão público um controle efetivo sobre os incentivos fiscais concedidos no Estado, sobretudo de que não há fiscalização permanente/ sistemática/ periódica sobre os incentivos fiscais concedidos.

Não existe qualquer aferição séria se o Mato Grosso tem auferido resultados positivos com a concessão dos incentivos fiscais, já que não há mensuração permanente/ sistemática/ periódica/ confiável dos resultados dos incentivos fiscais. Não existe controle interno.

Finalmente ressaltamos de que simplesmente não existe controle externo feito pelo Tribunal de Contas sobre os incentivos fiscais concedidos no Estado de MT, já que tal controle externo dos incentivos fiscais por parte do TCE/ MT sequer está devidamente regulamentado e operacionalizado.

Por último, temos a concluir e divulgar para toda a sociedade de que a política de incentivo fiscal atualmente não tem qualquer sistema eficientemente sério de fiscalização.

Bruno Ricci Boaventura – advogado.

O impunível

Ato 1 – Entra no palco, um senhor de meia idade, segurando um copo de whisky, com um olhar guiado por pontos fixos e alterado por uma sobre-humana firmeza de sua segurança. Ao ver uma luz vindo de cima, para no centro, espanta-se com o público, e começa sinceramente falar:

 

O que vocês acreditam ser o Estado Moderno? A organização coletiva que torna possível a ordem e a felicidade da sociedade ? Então, não passam de tolos patéticos. Eu lhes respondo o que é o Estado, o Estado sou eu. Aquilo que é o meu interesse é o interesse do Estado. Não existe coletividade, pois eu decido sozinho o que é interesse público. A ordem das coisas é aquela que me beneficia. Não percebem? Não há controle que possa me impedir, à mim foi concedido e é assegurado o poder de corromper os interesses institucionais em interesses pessoais. A sociedade não passa de uma amorfa montoeira de gente, são felizes na mesma proporção que são idiotas. A verdadeira felicidade que o Estado proporciona é a saciedade da minha pajelança. A felicidade possibilitada pelo Estado nada mais é do que a minha coleção de fazendas.

 

O que vocês acreditam ser a Democracia ? O governo da maioria ? Eu lhes digo a Democracia sou eu. Eu mando acontecer o consenso, é simples: aproveito-me do vil caráter humano. Faço das fraquezas que mais se abomina as sutilezas que demonstram o preço de cada homem e mulher. A democracia é feita da liberdade política da manifestação ? Bobagem, eu submeto toda a imprensa a minha imagem. Nos meus afazeres diários, na minha pessoa, é sintetizado todo e qualquer debate político.

 

O que vocês acreditam ser o Direito? O governo das Leis ? Eu lhes digo: a Lei sou eu. Entendam de uma vez por todas que a Lei foi feita por mim, em nada me prejudicará. Bata em uma mulher e será preso, roube um pote de margarina e será preso, mate um cachorro e será preso, mas jamais prenderam o próprio poder! Vocês então se perguntariam: a Justiça ? A pacificação social ? É o medo da guerra que mantém a paz, ninguém quer guerra com o inimigo que possui mais armas. Então, eu lhes digo: eu sou o medo de agir das pessoas. Aos mais fracos, lhes dou a demonstração da força do meu poder, e logo se calam. Aos mais fortes, lhes dou as benesses da força do meu poder, e logo também se calam.

 

O que vocês acreditam ser a Moral ? A religiosidade do amor ao próximo ? Eu lhes digo, enquanto disser que confio em Deus, e ajudar os sacerdotes da Igreja serei um homem de bem e nada me faltará. Eu sou o lobo travestido de cordeiro que pode circular e comer a vontade a carne das ovelhas. Arrepender-me? Saiba que em meus macios travesseiros de pena de ganso, com fronhas de seda chinesa, sonho todos os dias o quanto sou abençoado por Jesus Cristo, Nosso Senhor.

 

O que vocês acreditam ser o capitalismo ? A possibilidade de todos progredirem na vida ? Eu lhes digo: o capital sou eu. Façam o que façam, esforcem o quanto for, nunca terão tanto dinheiro a disposição quanto eu tenho. Dinheiro sem sacrifício, sem trabalho, sem mérito, dinheiro público. Capitalizem-se o quanto querem, ergam empresas, impérios econômicos, mas nunca terão a disposição da facilidade de ganhar dinheiro tanto quanto eu.

Quem sou eu ?!

 

Tolos são aqueles que me fazem como uma anomalia capaz de usar das brechas do sistema para proveito próprio. Não sou apenas isso. Eu sou muito mais. Eu sou o Estado, a Democracia, a Lei, a Moral, e o Capital. Eu sou o sistema. Patéticos são aqueles que me fazem parecer punível. Não percebem que para me punir, terão que primeiro fazer com que o Estado puna o Estado, a Democracia puna a Democracia, a Lei puna a Lei, a Moral puna a Moral, e o Capital puna o Capital.

 

Promovam a justiça, procurem a justiça, desembarguem a justiça, ministrem a justiça, nada do que fizeres adiantará, pois eu lhes digo em alto e bom tom: eu sou impunível!

Já estou cansado que estou desta brincadeira de gato e rato. Transformar-me-ei em algo absoluto, com a aprovação da proposta de emenda constitucional número 37, eu serei inimputável !

 

Bruno J.R. Boaventura é advogado em Mato Grosso.

 

Obs.: a presente obra se trata de uma mera ficção, qualquer similaridade com a realidade trata-se de mera coincidência, principalmente tratando-se de Mato Grosso.

Polícia, para quem precisa?

Era mais um dia de Sol. Era mais uma manifestação em Cuiabá. Era mais um dia de luta. Estudantes reivindicavam casa para morar, não podendo pagar, devem contar com assistência da Universidade Federal de Mato Grosso. Só que a cidade não pode parar, a cidade só cresce, aos estudantes que manifestam não foi oportunizado o diálogo. O que assistimos foi a Policia Militar a mando da Reitoria dando tapa na cara, sangue no pulmão e bala de borracha na mão.

Nesse dia em que o brilho do Sol é ofuscado, em que a força de uma escopeta de elastômero é maior do que a voz de um ideal: não tema em reagir, não se indigne apenas com palavras, mobilize para a ação.

Não deve ser o movimento estudantil, o qual invariavelmente é sempre solidário a todos os outros movimentos sociais, que será tolerante ao tapa na cara.

A face que a Polícia Militar barbaramente socoteou não é só a face de um estudante, de um cidadão, é a face de um ideal de Sociedade, de um ideal de Estado. É a face comum, é a nossa face, a de todos aqueles que acreditam que em uma Sociedade deve haver liberdade de manifestação do pensamento. É a face de todos aqueles que acreditam que em um Estado deve haver respeito a dignidade humana de qualquer pessoa, qualquer pela democracia.

O soco brutal do policial militar é a expressão da mentalidade autoritária, da enraizada mentalidade da ditadura militar que segue impune. Hoje, mais do que nunca, o Estado de Mato Grosso como uma totalidade é a exemplificação desse autoritarismo militaresco que ainda corrompe nosso cotidiano, que ainda corrompe nossa história.

A Polícia Militar de Mato Grosso nunca recebeu nenhum treinamento que possa lhe permitir adequadamente lidar com uma circunstância que é própria do Estado Democrático, a liberdade do povo em manifestar. A estratégia é única e simples: borracha neles, borracha neles !

Lembro do episódio de Andreza Moraes Leria, professora membro do Comitê de Luta pelo Transporte Coletivo, covardemente atacada por policias militares em uma manifestação. Lembro do episódio de Paulo Pacheco, trabalhador membro do Comitê de Luta contra a Privatização da Sanecap, também atacado por bala de borracha. Ainda, faço questão de lembrar do episódio, em que o então Vice-Governador Silval Barbosa, em pessoa, disse no evento organizado pela RedeJur a indagação de um advogado alagoano defensor de usineiros sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST: “Por mim, o Governo tinha que sentar borracha neste povo.” Na verdade não se tratam mais de episódios, mas sim de uma reticência que haverá de perdurar se não fizermos nada.

Muito mais do que exigir a punição por abuso de autoridade, abuso de poder, lesão corporal, e crime de tortura, os movimentos sociais em sua totalidade devem reagir contra a opressão que faz possível um projétil de elastômero calar o ideal da defesa de um projeto de civilidade.