quinta-feira, 23 de abril de 2009

Unemat: um novo estatuto, uma nova Universidade?

A Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT não passa por uma crise financeira, pois com crise não se convive, e sim se supera. Já foi o tempo em que os rombos milionários eram exceções, já se tornaram regras cotidianas. A gestão recorrentemente não supera o desafio do engodo de mais de 90% do orçamento estar sempre sendo consumido pela folha de pagamento, em razão de que as soluções, ainda estão sendo buscadas no caminho do autoritarismo personificado em um super-ego do poder alimentado nestes últimos 7 longos anos. A pressão de um movimento ungido a mobilização estudantil e a estratagema docente, forjado na paixão de um Acir Montecchi e na determinação de um Serginho Dutkievicz, esculpiu a estatuinte universitária da superação, não da crise, mas da barbárie institucional. Com o novo Estatuto derruba-se um rei, mas permanece um reitor. Cai a arrogância intransigente de uma gestão, mas se levanta o desafio do dialogo. Tornou-se passado o sonho de um novo Estatuto, e tornar-se futuro o sonho de uma nova Universidade. O pesadelo da barbárie institucional deve ser sempre lembrado, pois é do tamanho da força de nossas lembranças que nos preparamos para que os erros não nos surpreendam.A preparação da atual gestão não incluiu a resistência ao enfrentamento moral. A surpresa para todos não fica nos erros naturais do autoritarismo praticados pela Reitoria, mas na estupidez de querer defende-los, em plena Universidade do século XXI, com força física.Estes erros comprometem integralmente a instituição, o fim está prenunciado, pois somente pára antes do termino de um caminho assim como uma Universidade só pára antes do término do ano aquele que desistiu de seguir o seu rumo. A Unemat não se fez e não se fará de portas fechadas, sem os ensinos do riscar do giz, sem a pesquisa do folhear do livro e a extensão ilimitada do conhecer. A luz não tem caminho pré-definido avança até onde e por onde a impenetrabilidade de sua força se faz capaz. Acreditar que o brilho da vitória na estatuinte dos movimentos universitários foi o fim da luta, permitindo assim o fechamento da Unemat por cinco meses é adormecer para um novo pesadelo. Os tempos da Unemat ainda não deixaram de serem sombrios, a escuridão das intermináveis decisões por “ad referendum” acabaram, mas a penumbra da incapacidade de manter a Universidade aberta ainda permanece.Seja quem for, docente, discente ou técnico, seja aonde estiver nos 11 campis, saiba que o conhecimento não se faz na escuridão de uma gestão que quer apagar as luzes da Unemat, e sim na lucidez de um permanente e conjunto caminhar por uma Universidade pública, gratuita e de qualidade.Bruno J.R.Boaventura – Assessor jurídico da ADUNEMAT.

terça-feira, 14 de abril de 2009

A Ordem e o poder

É o poder o mais eficaz teste de caráter do ser humano. Não é somente com ele, mais é principalmente nele que o forte idealista sobressai ao fraco, é nele que a responsabilidade pragmática é colocada à prova de fogo. Os gregos antigos sabiam disso e por isso promoviam um rodízio no poder por meio de um sorteio. Assim todos os ditos cidadãos seriam democraticamente submetidos ao duplo teste do poder, o da convicção e da responsabilidade. Apesar de esta lição histórica estar à disposição de todos, ainda hoje alguns teimam em desrespeitar o seu ensinamento fundamental: que tudo tem o seu tempo, e no poder como na sociedade as idéias possuem um prazo de validade e por isso é de supra importância a renovação.Aqueles que não reconhecem esta temporalidade se cegam quanto à perniciosidade da perpetuação do poder. Passam a não mais reconhecer legitimas idéias, e as legitimadas pessoas para fazer valer estas idéias. Estes que falham no teste do poder pela falta de reconhecimento da validade de suas idéias e de sua legitimação, se tornam vultos que nos assombram com a crença que tudo sabe e que tudo pode fazer. Não há como ignorar que a OAB/MT como minha entidade representativa se tornou uma fonte de indignação, mas jamais se tornará uma fonte de decepção, pois sei que o que está presente nem sempre foi assim no passado e indubitavelmente não continuará a ser no futuro.Como defender um presidente que pode, quer e se propõe a se perpetuar no poder acaso torne a sua candidatura algo como apoiado por um grupo que, sobretudo dando sustentação a esta pretensão estará ignorando o malefício institucional de um presidente perpétuo. Não tememos o mal, e não devemos os nossos respeitos, pois aquele que ignora o abnegado trabalho de um João Scaravelli frente à CAAMT, e ignora a obreira vontade cotidiana de estar aos cumprimentos no Fórum de um José do Patrocínio não os merecem. Aquele que também ignora as idéias válidas como o filtro da impessoalidade do concurso público, que pese a sua recente exigência ao Tribunal de Justiça, não poderia jamais se colocar na posição de exemplo, pois não a pratica dentro e fora da OAB/MT.É desta dupla ignorância, quanto ao apodrecimento de suas idéias e quanto ao respeito ao próximo, que vejo o erro da insurgência do 3º mandato do presidente da OAB/MT. È justamente desta falta de senso da responsabilidade institucional que nasce a fraqueza desta candidatura. Pois se o Estatuto possibilita, assim não o será permitido pela maioria dos advogados. O apoio a esta tese não passa de uma intoxicante fumaça a ser ventilada com palavras de ordem como a de que na OAB não é lugar de Chavez. Não o cogitem caros colegas do Movimento pela OAB Democrática, pois do tempo ninguém escapa, nem mesmo o presidente Aderbal Maximiniano resistiu após seus longos 34 anos frente a OAB/AC. A OAB/MT a todos é certo, em um futuro não tão distante deixará de possuir olhos raivosos para com os advogados críticos, e de ter olhar de perdão e benção para com o poder. Sejamos capazes de afirmar que a idéia de que rodízio da democracia no teste do poder ainda vence sobre a idéia do continuísmo do autoritarismo. Um presidente que não aceita isso é um presidente com o prazo a ser declarado como vencido pelos legitimados a reprová-lo no teste do poder: nós advogados exemplos sociais de entendimento do funcionamento da democracia.

Bruno J.R. Boaventura - advogado.

sexta-feira, 3 de abril de 2009

A Ordem e a legítima defesa

A OAB/MT passa por um processo de discussão endógena e exógena nunca antes visto. Os advogados e a sociedade estão a debater os rumos desta entidade vital para a democracia brasileira. Perdoem-me aqueles que ainda acreditam que o foco da questão são as pessoas e não as idéias. Não perguntem o que temos contra o Faid, mas indague-nos o que temos em favor da Ordem.
E aos que tentam rotularem os membros do Movimento pela OAB Democrática como vingadores, ou revanchistas de uma causa perdida, fica o conselho: superem a premissa de um raciocino personalista que privilegia uma visão da OAB circunscrita em interesses meramente pessoais e não institucionais, para passarem a entender que a nossa conclusão de indignação se funda na proposta de uma gestão democrática.
Não faça de nossa entidade mecanismo de pressão para processo bilionário da empresa Arantes e espere silêncio. Não faça da nossa entidade porta voz de bandeira que sequer foi discutida no Conselho como no caso da criação da Advocacia Geral do Estado e espere complacência. Não faça exigência em nome da nossa entidade e depois não lute pela sua concreção como no caso da suspensão do pagamento do vereador Ralf Leite e espere apoio.
A reação do Movimento pela OAB Democrática é em legítima defesa. Primeiramente fomos atacados, não há como não reagir ao vilipendio a um patrimônio social construído com os esforços de todos os advogados. Não há como não reagir ao achaque de nossa honra como advogado ao ver a nossa entidade representativa ser tudo menos representação dos anseios da classe.
A legitimidade de nossa defesa é ungida do ideal primordial da democracia: o que a todos cabe construir, cabe a todos arquitetar. Nesta empreitada não pode haver de um lado a base feita de carregadores de tijolo e em um degrau acima os senhores da razão. A base ficando com todo o peso e sem sustentação, a estrutura tende a rachar.
Por coincidência do ano eleitoral somos obrigados a ver o quanto a Ordem seria capaz de produzir avanços sociais. A mediocridade disto reside no fato de que nos últimos anos não se viu a vontade de produzir notícias quanto nos últimos meses.
O filtro para a acomodação natural de um continuísmo de 12 anos é a renovação. E esta responsabilidade cabe ao jovem advogado. Que tenhamos de uma vez por todas a consciência de que a maioria deste júri é composta por advogados que na atual gestão não podem ser conselheiros por não terem mais de 5 anos de profissão, que pagam um valor de anuidade injusto, que em nenhum momento, a não ser na entrega da carteira, são convidados a participar.
O jovem advogado não passa de um boleto, do endereço da entrega de um jornal e de um cartão de aniversário. A decisão de absolver ou condenar as críticas e as propostas que o Movimento da OAB Democrática está construindo com os advogados é de uma geração que não pode convalescer em ser protagonista da mudança. A mudança de idéias necessariamente não precisa de mudanças de pessoas, mas como confiar em pessoas que fraquejam ante os desafios democráticos pretendidos pela maioria como é o caso das eleições diretas ao quinto constitucional.
Sejamos jovens advogados, mas maduros indivíduos ao ponto de sabermos que um julgamento como decidir o rumo de nossa entidade deve ser feito com base no equilíbrio do idealismo prepositivo e do pragmatismo comprovado, ou seja, com base na comprovação de uma legitima defesa.
Bruno J.R. Boaventura - advogado .