As manifestações das
ruas devem ser entendidas como um todo: a necessidade de elaborarmos um projeto
de nação independente. Um projeto que atenda as reivindicações dos cartazes,
seja na educação, na saúde, na segurança, e no combate a corrupção. Devemos
acreditar que todas estas reivindicações fazem parte de uma única pauta: reconstituição
do Estado brasileiro para que suas instituições sejam capazes de atender aos
pedidos expostos pelos manifestantes.
Na data de ontem
(20.06), o presidente da OAB/RJ, Felipe Guerra, que aliais não é por
coincidência é do estado em que houve as maiores mobilizações, defendeu que
somente em um fórum democrático de dialogo como a Assembleia Nacional Constituinte
poderíamos evitar um golpe autoritário no país. O senador Cristóvão Buarque na
sessão plenária de hoje (21.06) já demonstrou a necessidade da convocação de uma
Assembleia Nacional Constituinte, e que ela seja Exclusiva.
Acredito que deveríamos
ajudar neste debate, procurando entender melhor o que vem a ser uma Assembleia
Nacional Constituinte Exclusiva.
A Assembleia é um fórum
deliberativo democrático, no qual todos tem direito a voz e voto. As ideias são
debatidas e aquela que tem apoio da maioria é a vencedora. Assim como acontece
em qualquer organismo coletivo, como na Família, no Condomínio, na Gestão
Democrática das Escolas, nas Paróquias das Igrejas, nos Conselhos das Empresas,
na Maçonaria, na OAB, nos Partidos, nos Sindicatos, nas Associações de Bairros,
ou seja, em todas as organizações coletivas que as decisões sejam tomadas com
base na Democracia e não no Autoritarismo.
Para que a participação
nas decisões possa ser maximizada, poderíamos, inclusive, utilizar meios de
participação via rede mundial de computadores. Agregando a chamada e-democracia
nos fóruns decisórios da Assembleia Nacional Constituinte. Existe tecnologia
para tanto, e poderíamos dar um grande exemplo de democracia para o mundo.
O Fórum tem caráter Nacional,
ou seja, ele é a unificação do debate em uma única instância de toda a
República, ou seja, todos os entes federados estaduais (MT,RJ,RJ e etc)
participam e devem acatar o que for decidido.
A palavra Constituinte
é em síntese a realização de uma nova Constituição. É o exercício do poder de
decisão do povo. O poder originário de todo Estado Democrático é o povo, é dele
que todo o poder emana. É na Constituinte que existe a chance de que o povo
diretamente, sem representantes, possa exercer o poder de decidir qual é o
Estado que deseja para a sua Sociedade.
O adjetivo Exclusiva é
pela simples razão da exclusividade da convocação, ou seja, todos aqueles que
participarem da Constituinte não exercerão mandato parlamentar, somente
participarão da Assembleia. Evita-se assim que os constituintes se auto beneficiem
de suas decisões, como acontece atualmente no Congresso Nacional e até mesmo
aconteceu na Constituinte de 87 que elaborou a Constituição de 1988.
No artigo intitulado de
“Exigentes Democráticos” datado de 06/10/11 defendi a convocação da Assembleia
Nacional Constituinte para a reforma política. Hoje acredito que devemos ousar
muito mais. Tenho esperança, e como sempre lutarei para isso acontecer, de que
a Constituinte será a possibilidade de fazermos todas as reformas: política, tributária,
educacional (10%do PIB, roraylites para a educação), do SUS, agrária, urbana,
etc. Termos ainda a possibilidade de tirar do papel a Conferência Nacional de
Comunicação - Confecom, a Conferência Nacional sobre Transparência – Consocial,
a Conferência Nacional da Juventude, e todas as demais necessidades
prioritárias para o país.
Não há mais como
esperar que sejam realizadas tantas mudanças de forma paulatina e que não sejam
pensadas como um todo. Devemos acelerar o tempo. O Impunível não merece
punição? O Inapoderável não quer poder? A solução é convocar Assembléia
Nacional Constituinte já!
Bruno Boaventura. Advogado.
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