Em 2350 a.c., reconhecidos por muitos, como o primeiro registro histórico de codificação de normas, e também a primeira reforma social temos o Código de Urukagina ou Uruinimgina. Auto-denominado de Rei de Lagash ou Sumer, cidade da antiga Mesopotâmia.
Historiadores renomados apontam o texto de Urukagina como um dos mais precisos documentos de combate à tirania e a opressão do poder da história humana, em todos os possíveis sentidos, e também, como o primeiro registro da concepção da idéia de liberdade, pela palavra amagi, epistemologicamente definida como o “retorno para a mãe”. Assim muito mais que uma empresa, o significado da palavra amagi presente na história é o de valor universal da liberdade.
È este valor universal que sustenta tantos outros valores como a democracia, a justiça e a possibilidade de um jornalista manifestar tanto o seu pensamento bem como as informações que recebe. Pois é da ética do jornalista que extraímos o direito de sigilo da fonte, e constatamos cada vez menos o dever corajoso do não sigilo da informação. É desta mesma ética de fazer da verdade um norte que temos a diferença fulcral das indiretas e das diretas, se em uma tudo passa as claras, na outra nada passa senão de futricas obscuras.
Questiono-me o quanto a OAB/MT deveria colaborar com a concreção deste valor, e o quanto realmente colabora? Não se trata de discutir o quanto que a Diretoria desta instituição gasta com a propaganda oficial, mas sim o quanto luta para que a liberdade de expressão do pensamento seja efetivada em todos os seus sentidos.
Ao lançar uma ofensiva contra o dever ético de um jornalista noticiar as informações que recebe, o Presidente da OAB/MT mais uma vez, pelos menos ao que me parece, esqueceu de seu dever institucional de se preocupar primeiro com a compostura digna de um Presidente da OAB e se veredou em reiterada patética defesa de seus momentâneos interesses pessoais. Mas ao advogado, o que isto interessa? Tudo, pois é da liberdade do jornalista em informar que também advém a nossa liberdade de peticionar. È da mesma mãe que nasce a notícia e a petição.
Ao final o que fica é o quanto lutamos por nosso propósito, e acredito que todos sabem que a história esculpiu a OAB com o propósito de ser defensora e não ofensora da liberdade. Ora, ou sejamos íntegros em nosso propósito ou falharemos já no início com a missão de cada um dos advogados e jornalistas em defender a liberdade. Não tememos se ao final desta luta houver falhas, pois devemos saber que a glória não é a vitória a todo custo como alguns pensam, mas sim que o custo da derrota da liberdade é pago por todos, e exatamente este preço que devemos evitar.
Nós lancemos na chuva para que possamos nos molhar por este propósito de liberdade, e nos juntemos ao vento da mudança. Não sejamos meros expectadores de uma gestão que privilegia as ofensivas à liberdade de pensamento ao invés de reflexivamente ser capaz de demonstrar um equilíbrio proporcional à altura do valor universal da liberdade. Não deixemos que o lodo do autoritarismo cubra a mais linda das flores do jardim da sociedade livre: a possibilidade de informar e sermos informados; e principalmente protegemos a nossa rosa dos ventos: a corajosa liberdade do pensamento crítico.
Bruno J.R. Boaventura. Advogado.
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